Isenção de IPVA, quem tem direito e como funciona?

Ainda é pouco divulgado que pessoas com deficiência ou que apresentam redução de mobilidade têm o direito à Isenção de IPVA do veículo. Têm direito de comprar carros novos com desconto e também de ter isenção de IPVA pessoas que sejam condutoras ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados ou automatizados, que sejam portadoras de doenças, sequelas ou que realizem algum tipo de tratamento que tenha como consequência a falta de força, a falta de sensibilidade, a redução de mobilidade ou de movimento ou formigamento e também pessoas que tenham recomendação médica para evitar realizar esforços.

A lei de isenção nº 8.989 vigora há mais de 20 anos, no entanto, somente a partir de 2013 foi estendida a familiares de deficientes que não podem dirigir. Válida até o ano de 2021, ela também estende o direito a idosos com sequelas físicas ou motoras provocadas pela idade ou por doenças. Lembrando que em todos os casos, é necessário o laudo médico e a avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A isenção de impostos pode gerar até 30% de desconto na compra de carros 0km, não abrange somente as deficiências clássicas, como amputações ou imobilidades, como os cadeirantes, ao contrário que a maior parte das pessoas pensam. Para conseguir a isenção de IPVA é preciso antes seguir alguns passos, como obter a CNH especial. Para isso é preciso que o portador de deficiência procure uma autoescola especializada, além de apresentar o laudo médico. O documento deve ser obtido no Detran e nele o médico vai atestar o tipo de deficiência e incapacidade física que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias no veículo. O direito à isenção do IPVA só será conseguido quando o veículo, tanto zero quanto usado, já estiver devidamente documentado no nome da pessoa que é portadora da deficiência ou condição que lhe dá o direito a usufruir do benefício. Outro requisito, é que o veículo possua, OBRIGATORIAMENTE a adaptação que indica a CNH Especial, por exemplo, se na habilitação constar o código “D”, você somente terá direito à isenção de IPVA se o veículo tiver transmissão automática. Feito isso é preciso encaminhar os documentos solicitados no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência. Assim, ao contrário, do que se pensa, boa parcela da população tem direito a comprar um carro 0km com isenção de impostos.  De acordo com a análise prática do dispositivo legal que possibilita a obtenção da isenção de impostos na compra de um carro 0km pela PcD gerando até 30% de desconto, podemos listar algumas doenças que poderão resultar no direito aos benefícios: