Embora não se saiba como está o andamento da CPI (Comissão Processante de Investigação) dos medicamentos para covid-19 em Avaré, o in Foco enviou na sexta-feira, dia 28, à diretora da Câmara Municipal Adria de Paula, dois ofícios – um deles dirigido a presidente da comissão, vereadora Carla Flores (MDB), colocando a disposição todos os documentos de uma pesquisa feita no que se refere a compras de dois medicamentos – o cloridrato de midazolan e o citrato de fentanila, que são utilizados na sedação de pacientes com coronavírus. O outro ofício, solicita cópia da CP que investiga suposta quebra de decoro do vereador Marcelo Ortega (Podemos).
Só para lembrar a CPI foi instaurada para investigar a suspeita de superfaturamento por parte da secretaria de Saúde local, numa compra de 956 mil reais para os dois medicamentos citados. A prefeitura adquiriu 6 mil unidades de Midazolam e 700 unidades de Fentanil, o que daria em média mais de 145 reais por unidade do Midazolam e cerca de 89 reais a unidade de Fentanil. A suspeita foi levantada pelo jornalista Wilson Ogunhe e repercutida por toda a imprensa. Em entrevista a Do Vale TV o secretário de Saúde Roslindo Machado disse que a suspeita é ‘mentirosa’ , mas admitiu que o preço está acima do mercado; a justificativa foi a dificuldade de encontrar os medicamentos.
A afirmação motivou uma ampla pesquisa feita pelo in Foco sobre os valores de medicamentos e também sobre a empresa que vendeu os medicamentos. Os valores causaram estranheza já que mesmo com os aumentos exorbitantes em virtude da demanda, o preço médio do Midazolam varia de 26 a 35 reais a unidade e o Fentanil, de 6 a 10 reais em média. Um dos exemplos é da Santa Casa de Penápolis que divulgou num relatório de abril que o Midazolam passou de R$ 2,70 para R$ 37,90 e o Fentanil 10 ml (usado como anestésico para intubação) passou de R$ 2,50 para R$ 15,50 – valores que também não se enquadram na compra em Avaré.
Pesquisando em compras de outras prefeituras a reportagem encontrou valores bem abaixo do que foi pago por Avaré. Em janeiro, por exemplo, a prefeitura de Botucatu chegou a pagar R$ 7,50 a ampola de 10ml do Midazolan e R$ 7,00 a ampola de 5ml. Em março, a prefeitura de Valinhos comprou 1.000 ampolas Midazolam, 5mg/ml por 6 mil reais, ou seja, valor unitário R$ 6,00.A compra foi publicada no diário Oficial (ISSN 1677-7069- nº 51). Em comum, as duas compras tem o mesmo fornecedor : Cristália Produtos Quimicos Farmaceuticos.
Em abril, o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia publicou proposta de compra pela AB Import de 810 ampolas do Midazolam 5ml com o valor mais caro encontrado: R$ 30,00 a unidade (valor total da compra R$ 24.300,00). Até mesmo a prefeitura de Avaré chegou a pagar em outubro do ano passado R$ 2,89 (ampola 3ml) e 5,30 (ampola 10 ml) a unidade do mesmo medicamento. Os valores estão no semanário 765 do ano passado. Na página 31 da mesma edição, os valores do mesmo medicamento são ainda menores – de R$ 1,51 a R$ 3,02. Ainda considerando a alta de até 1.300% em preços de remédios apontada pelo levantamento da Santa Casa de Penápolis, não foi encontrado nenhum valor semelhante ao pago pela prefeitura local.
Todos os detalhes citados estão documentados e a disposição da CPI.
Sobre a Union – Chamou a atenção também a empresa que vendeu os medicamentos: a UNION MED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES , cujas únicas vendas foram essa (investigada pela CPI) e para a cidade de Confresa ( MT) em 01 de abril deste ano, no valor de R$ 251.760,00 para fornecimento de medicamentos, mas não encontramos os detalhes da compra (PROCESSO LICITATORIO Nº093/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2021). Também chama a atenção o fato de a empresa ter sido autorizada a funcionar pela Anvisa somente em setembro do ano passado.
O in Foco enviou email ao representante legal da empresa Maykon Silverio dos Santos, solicitando relação de prefeituras e autarquias públicas para as quais venderam medicamentos, mas ele não retornou até o hoje.
Outro detalhe que chamou a atenção foi o “empenho” para pagar a empresa; ela foi contratada no dia 3 de maio deste ano pela Secretaria de Saúde, com dispensa de parecer. Dois dias depois, 5 de maio, foram realizados 3 empenhos para a aquisição de medicamento, na modalidade “emergencial”, com inversão da ordem cronológica e sem licitação em favor da empresa. A situação física da empresa ( uma construção mal acabada mostrada por aplicativos e pelo Google) também chamou a atenção, mas Roslindo enviou fotos atualizadas. A Union tem quatro sócios e fica em um bairro periférico da desconhecida cidade de Aparecida de Goiânia (Rua R1, s/n – quadra004 lote 0027).
