Como o in Foco já havia divulgado na semana passada, a disputa pela presidência do Legislativo de Avaré foi realmente decidida pela Justiça.
O Juiz Augusto B. Mandelli, da 1ª Vara de Avaré determinou agora a pouco através de liminar, que a eleição para a presidência da Câmara Municipal seja realizada seguindo a Lei Orgânica. A liminar foi impetrada pelos vereadores da oposição – Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Leonardo Ripoli, Carlos Wagner, Hidalgo de Freitas, Bel Dadario e Luiz Claudio da Costa – contra a atual mesa diretora – Flávio Zandoná, Ana Paula Tiburcio e Roberto de Araujo.
Na sentença, Mandelli anula ainda todas sessões extraordinárias realizadas dias 16, 17 e 18 na tentativa de fazer a eleição seguindo o regimento interno – motivo dos protestos da oposição.
As divergências esbarravam em artigos do regimento interno e da lei orgânica. A mesa diretora argumentava que a eleição teria que seguir o artigo 28 do regimento, elegendo o suplente – cargo que Jairinho do Paineiras deixou após condenação judicial e suspensão de mandato Pelo regimento, o suplente assumiria automaticamente a presidência – manobra inclusive que foi tentada para manter Jairinho na Câmara.
Já os vereadores da oposição, afirmavam que a desta forma a eleição iria contra a Lei Orgânica do município (LOM), já que seu artigo 20 determina que “vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para seu preenchimento no expediente da primeira Sessão subsequente à verificação da vaga” .
Mandelli ratificou a argumentação da oposição reforçando que a lei Orgânica se sobrepõe ao regimento interno.
Na manhã de hoje, nova tentativa de eleição foi feita sem sucesso, pois a oposição deixou novamente o plenário. Com a decisão judicial, a mesa diretora será obrigada a fazer a eleição dentro do que determina a lei.
