A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Avaré, formada pelos vereadores Carlos Wagner (PSD), Luiz Claudio Costa (PSD), Adalgisa Ward (PSD) e Isabel Dadário (União), promoveu na tarde de hoje (8), coletiva de imprensa para dar esclarecimentos acerca dos recentes acontecimentos e mudanças no Legislativo.
Com meia hora de atraso, a coletiva durou quase duas horas – boa parte delas para falar das demissões em massa e da manutenção de assessores. Mas um dos temas mais abordados, contudo, se referiu aos 11 estagiários demitidos (leia abaixo).
Os vereadores criticaram os desmandos e atitudes autoritárias da mesa anterior, principalmente do presidente Flávio Zandoná (Cidadania). “Aqui era continuidade da prefeitura”, disse a vereadora Adalgisa Ward. Estranhamente, logo depois, ela argumentou: “Não admito questionarem isso”, sobre a hipótese de exoneração dos próprios assessores.
Sobre a possibilidade de uma auditoria nas contas anteriores, Wagner disse que fará “se houver necessidade”. Veja abaixo todos os tópicos abordados na coletiva
Exonerações
Segundo o presidente do Legislativo, Carlos Wagner, todas as exonerações seguiram apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que alertava para o (sabido) excesso de contratações de comissionados – fato inclusive já denunciado várias vezes pelo in Foco.
Na coletiva, ele disse que foram 25 demissões; porém segundo consta no site, dia 4 de agosto teriam sido 20 exonerações, já que 3 assessores teriam sido ‘rebaixados’ de cargos de chefia e outros 4 – pertencentes à mesa diretora – foram alçados à chefias de gabinetes. Isso sem incluir as ‘devoluções’ de servidores do Executivo ‘alocados’ no Legislativo com salários vultosos, como também já denunciado pelo in Foco na época.
Apesar disso e de demissões esperadas como do cunhado do prefeito, Frederico Poles, que era chefe do departamento jurídico, desde o início da coletiva um tema que prevaleceu foi da contratação de estagiários. Os 11 demitidos, segundo Wagner, teriam sido contratados irregularmente por indicação. Eles faziam parte do programa Jovem Legislativo, um projeto que se baseia num modelo de estágio em nível nacional, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pelo legislativo de Avaré no final do ano passado.
O atual presidente da Câmara lembrou do contrato que o legislativo tinha com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e que não respeitado pelo presidente anterior, Zandoná. Alunos do CIEE aprovados em processo seletivo acabaram não sendo chamados – alguns entraram na justiça contra a Câmara.
Com a criação do programa, o número de estagiários subiu para 11 com média de ganho de 2 mil reais cada um. A mesa diretora revelou que foi procurada por pais de vários estagiários sobre o motivo das demissões. Segundo o presidente, a bancada situacionista disse que as contratações são legais e ele, Wagner, deu prazo de uma semana para apresentação dos documentos que comprovem a regularização, para possíveis recontratações.
ISO 9000 e falta de dinheiro
A mesa legislativa informou que a Câmara perdeu o ISO 9000 – fato já noticiado há tempos – e que há a necessidade de inúmeros reparos no prédio; o presidente listou uma série de consertos que precisam ser feitos, desde a válvula de descarga até flores do canteiro.
O problema é que segundo ele, não há dinheiro. Aliás, o legislativo teria hoje (8) em caixa 30 mil reais. Esse déficit é atribuído ao excesso de contratações. “Se não houvesse as exonerações não teria como pagar 13º”, disse Wagner.
Ainda falando do aspecto financeiro, questionado sobre o custo das exonerações, o presidente disse que “estão sendo calculadas”, mas não tem ideia de valores.
Assessores
Questionados sobre a possibilidade de enxugamento da máquina através de novas exonerações que incluiriam seus próprios assessores, todos os vereadores da mesa foram contra.
Como noticiado ontem (7), balanço feito pelo in Foco mostrou que há ainda 17 cargos em comissão, dos quais 13 são assessores de vereadores. A média salarial é de 5 mil reais – o que soma 65 mil mensais (780 mil por ano) só com assessores de vereadores que até a gestão Zandoná não existiam.
Estranhamente, na época, a bancada oposicionista votou contra o projeto. “Votamos contra a contratação na época por ser pandemia, mas depois de aprovado, todos tem direito” alegou o presidente da Câmara na coletiva desta terça. Todos relataram as dificuldades do trabalho sem os assessores. O in Foco questionou ainda se os apontamentos foram nominais e Wagner disse que não.
A secretária da mesa, Isabel Dadário fez uma importante ponderação; pediu a presidência que seus 4 assessores não ganhem 2 mil reais a mais, já que foram alçados a chefias de gabinetes. Mas seus colegas não responderam.
Acessibilidade
Sobre a demissão da tradutora de libras a mesa informou apenas que ela não estaria cumprindo horário de trabalho. Eles não disseram este tipo de acessibilidade será ou não mantida.
Concurso
Continua suspenso o contrato. O único que pode anular é o Ministério Público, de acordo com Carlos Wagner. Se a justiça cancelar o concurso pode haver devolução do dinheiro dos milhares de inscritos, mas o inquérito não foi concluído. Os integrantes da mesa afirmam que foram 302 mil reais só em inscrições para o Instituto Unique.
Documento forjado
Uma grave denúncia foi feita por Carlos Wagner, mas sem muitos detalhes. Segundo ele, um documento teria sido forjado num projeto de doação de área. Ele afirmou que abriu inquérito para apurar o caso e localizou o remetente através de um pix feito para um mototaxista que protocolou esse documento na Câmara, mas não deu maiores detalhes. Citou o nome da ong Vigilantes da Gestão Pública, mas não ficou claro se ela estaria envolvida ou não.
Ex-diretora
Carlos Wagner informou que também abriu inquérito para apurar suposto crime ou infração administrativa envolvendo a ex-diretora da Casa, Adria de Paula e uma funcionária. Isso porque uma servidora cedida pela prefeitura teria ‘batido o ponto’ para a ex-diretora – fato que teria sido flagrado pelas câmeras internas. Essa servidora já foi ‘devolvida’ ao Executivo.
Ele não descartou demissão por justa causa neste caso e devolução de parte dos valores de gratificações recebidos por ela. Wagner e seu vice, Luiz Claudio, desmentiram que teriam humilhado a ex-diretora em sua demissão, referindo-se a um vídeo postado por ela nas redes sociais.
Advogado na mesa
Uma norma da OAB impede advogados de integrarem cargos em mesas diretoras legislativas. “(…) se um vereador for eleito Presidente da Câmara, Corpo Legislativo do Município, ou Membro da Mesa da Assembléia Municipal torna-se respectivamente Presidente e Membro de uma Mesa do Poder Legislativo (Municipal) e, compreensivelmente, transmuda a situação no tocante ao exercício da profissão, para caso de incompatibilidade, vedando-se em absoluto – sem qualquer ressalva ou exceção – exercer a advocacia, enquanto perdurar a situação ou status legislativo, que engendra incompatibilidade sem distinção ou exceção a nível ou espécie de poder. Em qualquer poder legislativo dos vários níveis da União, engendra incompatibilidade a advogados que componham a respectiva mesa, inclusive substitutos legais e mesmo que, temporariamente, não exerçam funções. É a lei. É também um fundamento ético por demais visível e facilmente compreensível”, diz a norma.
Questionado sobre isso, o vice Luiz Claudio, disse que pediu licenciamento no mesmo dia. Na verdade, o in Foco já havia feito o questionamento, solicitando essa licença, mas até o momento não foi enviada.
