Com a ausência do vereador Roberto de Araújo, líder do governo na Câmara Municipal de Avaré, a oposição derrubou na sessão desta segunda (5) 14 vetos do prefeito Jô Silvestre a projetos dos edis da bancada oposicionista.
O vereador Moacir Lima votou junto com a oposição na derrubada dos vetos. Edis da situação – Ana Paula Tiburcio de Godoy, Flávio Eduardo Zandoná, Lázaro Cardoso Filho e Magno Greguer – obviamente votaram por manter os vetos, mas foram derrotados por 7 votos da oposição.
Veja abaixo todos os projetos agora aprovados, qjue haviam sido vetados:
- Projeto de Lei nº 161/2023 – Autógrafo nº 182/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo e injúria racial em eventos esportivos.
- Projeto de Lei nº 162/2023 – Autógrafo nº 183/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que institui no Município de Avaré o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
- Projeto de Lei nº 163/2023 – Autógrafo nº 184/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Pericial ou Relatório Médico que ateste a Trissomia 21, popularmente conhecida como de Sindrome de Down.
- Projeto de Lei nº 165/2023 – Autógrafo nº 185/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que prioriza o atendimento do diabético para a realização de exames que necessitem de jejum total, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 166/2023 – Autógrafo nº 186/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que estabelece o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos no município de Avaré.
- Projeto de Lei nº 167/2023 – Autógrafo nº 187/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens” no Município de Avaré.
- Projeto de Lei nº 168/2023 – Autógrafo nº 188/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que institui a Semana do “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 67ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo– OAB Avaré, junto às escolas municipais de Avaré.
- Prefeito ao Projeto de Lei nº 170/2023 – Autógrafo nº 189/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Avaré.
- Projeto de Lei nº 172/2023 – Autógrafo nº 192/2023, de autoria do Vereador Hidalgo André de Freitas, que institui no Município de Avaré a Campanha de prevenção ao Capacitismo.
- Projeto de Lei nº 204/2023 – Autógrafo nº 194/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que determina o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiência e gestantes, já cadastrados na Unidade de Saúde do Município de Avaré e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 205/2023 – Autógrafo nº 195/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município da Estância de Avaré, a Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 206/2023 – Autógrafo nº 196/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que inclui no calendário de comemorações oficiais da Estância Turística de Avaré a Semana de Educação e Orientação de Trânsito, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 207/2023 – Autógrafo nº 197/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que institui a Ação Cultural O Jovem Poeta no âmbito Municipal, e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 209/2023 – Autógrafo nº 198/2023, de autoria da Vereadora Adalgisa Lopes Ward, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.
