Depois de sancionar a lei que obriga pessoas com suspeita de covid-19 ou com confirmação da doença, a usarem pulseirinhas de identificação, o prefeito Jô Silvestre (PTB) deve voltar atrás e revogar a mesma lei, diante da revolta da população e da manifestação de repúdios de entidades de classe.
A afirmação é do secretário de Administração do município, Ronaldo Guardiano em entrevista à Do Vale TV nesta quarta-feira, dia 19. Ele admite que o Executivo está revendo a lei e que a secretaria de Saúde não conseguirá aplicá-la. Questionado pelo repórter Caio Augusto sobre a sanção e agora a revogação, o secretário confirmou que apesar de ter aprovado a lei, agora Executivo e Legislativo estão analisando a melhor forma de anulá-la – ou seja, irão voltar atrás.
A reportagem da Do Vale TV também já havia entrevistado o autor da lei o presidente da Câmara, vereador Flávio Zandoná, que admitiu já esperar pelas críticas. “Nem Jesus Cristo agradou todo mundo”, argumentou.
A OAB de Avaré emitiu ontem nota de repúdio, se posicionando contra a lei das pulseirinhas, que já havia recebido diversas críticas como do comentarista internacional da Globo News, Demétrio Magnoli e da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL).
A lei transformou Avaré em ‘chacota’ nacional e tem sido destaque em toda a mídia. O presidente da Associação Paulista de Imprensa, Sérgio Redo também se pronunciou ontem contra a lei. “Avaré não merece isso”, afirmou, enfatizando que o prefeito deve revogar a lei que fere a constituição.
A lei foi sancionada pelo prefeito Jô Silvestre (PTB) e passou a ter validade desde sexta-feira, dia 14, quando foi publicada no Semanário Oficial Digital. Vale ressaltar que o projeto teve parecer favorável da procuradora jurídica do Legislativo, Letícia Lima e das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor
Veja abaixo os vereadores que votaram a favor da lei:
Ana Paula Tiburcio (Partido: REPUBLICANOS)
Carla Flores (Partido: MDB)
Carlos Wagner (Partido: PSD)
Jairinho Paineiras(Partido: PTB)
Leonardo Ripoli (Partido: PTB)
Magno Greguer (Partido: PSB)
Roberto de Araujo (Partido: PTB)