Uma Moção de Apoio assinada por mais de 60 médicos do Corpo Clínico da Santa Casa de Avaré foi enviada à imprensa hoje (20) denunciando o descaso das instituições governamentais com relação a crise financeira acarretada pela falta de reajuste da tabela do SUS e alertando que poderá haver redução do número de leitos hospitalares, bem como a redução do atendimento das cirurgias eletivas e do número de atendimento de consultas ambulatoriais.
Essa redução seria gravíssima considerando que a Santa Casa local atende a todas cidades da região. O documento de quatro páginas, entretanto, revela que o problema se agravou com a pandemia com o aumento de materiais médicos, medicamentos e insumos. O Corpo Clínico da SC relata que ao longo da pandemia os recursos repassados à entidade ficaram muito abaixo dos custos reais e a “diferença” foi bancada pela diretoria, principalmente através de emendas parlamentares.
“Além dos preços dos insumos, há outros agravantes que vem onerando a Instituição. É público que a tabela praticada pelo SUS não tem reajuste há mais de uma década”, escrevem os médicos (…) No entanto, decorridos 17 anos os valores não foram devidamente atualizados e o volume de serviços está praticamente mais do que o dobro definido na época. Essa diferença entre produção e recebimento pactuado produz um déficit financeiro que a Santa Casa vem arcando com recursos próprios ou através das emendas parlamentares”, diz a Moção de Apoio a diretoria e ao provedor Miguel Chibani.
Eles relatam que a diretoria sempre manteve boa relação com a DRS-6 Bauru (Regional de Saúde a qual Avaré é subordinada) e citam como exemplo a implantação da nova hemodiálise proposta pela própria regional. O problema é que a obra – erguida com recursos próprios e verbas parlamentares – foi inaugurada, mas a diretoria (governo) não fez sua parte e os equipamentos não chegaram, assim como repasse para os custos referentes ao serviço.
Os médicos citam outros exemplos do descaso envolvendo o aumento (necessário) de leitos de UTI que desde abril estão sendo mantidos sem ajuda governamental necessária e o credenciamento da SC à alta complexidade para neurocirurgia, cujos custos (altíssimos) também não são atualizados.
Segundo eles, a questão do piso salarial da enfermagem (suspenso temporariamente pelo STJ) é preocupante, pois não haverá como manter “compromissos ou manter a prestação desses serviços essenciais à população”.
Finalizando, eles reiteram que o manifesto é um alerta a população de Avaré e região sobre o déficit financeiro mensal que poderá inviabilizar leitos, tratamentos e atendimentos.
Em entrevista ao in Foco, o provedor Miguel Chibani reiterou o manifesto. “Temos duas situações distintas. Uma é o piso da enfermagem que se não houver um reajuste da tabela SUS a Santa Casa não tem como arcar com os custos a não ser que reduza o número de leitos, pois se reduzir funcionários, o COREN questiona até na justiça a falta do número ideal de funcionários por paciente, bem como existe serviços que o auxiliar não pode fazer, tem que ser o técnico e tem procedimentos que o técnico não pode fazer e tem que ser o Enfermeiro. Reduzir leito vai dar um impacto muito negativo na saúde de toda região”, pondera o provedor, complementando: “O outro fato é que a nossa produção hoje é muito maior do que o valor contratualizado o que também causa um déficit mensal na Santa Casa. Essa situação vem sendo regularizada por uma gestão mais acurada e com ajuda das emendas parlamentares, mas o déficit tem um viés de alta. Por isso estamos também pleiteando a elevação do teto financeiro.
Leia abaixo o documento na íntegra:
MOÇÃO DE APOIO
Nós, médicos do corpo clinico da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, através deste manifesto queremos declarar nosso apoio a administração da Santa Casa de Avaré, na pessoa do Sr. Provedor Miguel Chibani Bakr, que nos últimos quatro anos apesar de uma gestão financeira cuidadosa, vem sofrendo com o aumento de custo dos matérias médicos, medicamentos, e produtos hospitalares, que após o Covid-19, explodiu de maneira absurda.
Como tudo desde a pandemia de janeiro/2020, nossos recursos financeiros, resultante da produção de atendimento aos pacientes de nossa região, independente da origem, foram recebidos e tratados pelo corpo clinico deste hospital, que no primeiro momento não seria referência para o Covid-19 por determinação da DRS-6 Bauru, mas que uma semana depois tivemos que adaptar o hospital com a abertura de 15 leitos de UTI Covid-19 e mais 35 leitos de enfermaria para os pacientes vitimados da pandemia.
Aí começa a nossa saga. Os recursos recebidos ao longo do tratamento de toda a pandemia não foram repassados nos moldes que deveriam, pois os valores ficaram muito abaixo dos custos, ficando o hospital impactado na compra de insumos, medicamentos e materiais descartáveis assim como todo as outras instituições, dependentes do mercado.
A Santa Casa recebeu um valor por leito de UTI Covid e apenas uma diferença de AIH para os leitos de enfermaria gerando um déficit que foi assumido pela Instituição.
Além dos preços dos insumos, há outros agravantes que vem onerando a Instituição. É público que a tabela praticada pelo SUS não tem reajuste há mais de uma década. Desde 2005, quando houve a criação do “Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS”, a Santa Casa passou a receber um teto fixo, ou seja, um recurso financeiro estabelecido para a prestação da assistência.
No entanto decorridos 17 anos os valores não foram devidamente atualizados e o volume de serviços está praticamente mais do que o dobro definido na época. Essa diferença entre produção e recebimento pactuado produz um déficit financeiro que a Santa Casa vem arcando com recursos próprios ou através das emendas parlamentares.
A diretoria sempre procurou manter uma relação estreita com a DRS-6 Bauru, porém, essa parceria nunca aconteceu de fato pois atendendo a solicitação da própria DRS o hospital ao invés de reformar e ampliar sua maternidade atendeu ao chamamento da diretora do DRS-6 Bauru, quando esta propôs investimentos na área da hemodiálise pela Santa Casa com a contra partida financeira e de equipamentos para que pudéssemos ampliar o atendimento nesta área tão limitada.
Mas isso não aconteceu depois de concluída toda a infraestrutura. Não foram disponibilizados uma ajuda, até o momento, para aquisição de novos equipamentos bem como teto financeiro para pagamento dos serviços excedentes, considerando ainda que os sobrepreços dos insumos para a hemodiálise aumentam o déficit financeiro mensal.
Em março/2022 houve por parte do ministério a possibilidade de transformação da UTI Covid-19 em leitos de UTI geral que todos sabem ser extremamente dispendioso.
Para um hospital com dificuldades financeiras, isso seria mais uma batalha difícil de ser vencida e mais uma vez atendendo o chamado da DRS-6 Bauru, dizendo que a região precisava de leitos de UTI e que se não fosse aceito quem perderia é o Estado de São Paulo, abraçou-se essa causa com a promessa de recursos financeiros diferenciados para os leitos de UTI. Mais uma vez isso não aconteceu! Estamos operando desde abril/2022, 20 leitos de UTI, com valores muito abaixo das necessidades de custeio.
Em outra oportunidade a Santa Casa recebeu o credenciamento de alta complexidade para neurocirurgia valores esse que a muito tempo não são atualizados, bem como pacientes desta especialidade que frequentemente permanecem com internação prolongada gerando custos altos com antibióticos, tratamento fisioterápicos e suporte de alimentação enteral industrializado que há 10 anos estamos lutando pelo credenciamento sem sucesso junto a DRS-6 Bauru. Ainda que o valor a ser recebido não cubra os custos, permitiria reduzir o déficit de manter uma UTI em funcionamento.
Também foi comentado recursos destinados a maternidade para gestação de alto risco, programa do governo do estado de São Paulo que também nunca foi repassado ao hospital. Assim diante de tantos gastos assumidos, com investimentos para melhoria das instalações e a manutenção das já existentes, os custos de mão de obra, medicamentos e produtos hospitalares, manutenções corretivas e preventivas, tais compromissos assumem dimensões gigantescas, as quais tornarão insustentáveis para a manutenção da Santa Casa.
Por fim, para agravar ainda mais a situação financeira da Santa Casa, a aprovação do (PL – Projeto de Lei) sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, valores esses que o corpo clinico e a administração do hospital são solidários e reconhecem o mérito, nos preocupam sobremaneira, pois em mantendo-se essa situação, a Santa Casas não terá condições nos próximos meses de honrar os seus compromissos ou manter a prestação desses serviços essenciais à população.
Considerando os fatos já citados,
Considerando a lentidão das respostas e a inercia das decisões de apoio e ajuda das esferas governamentais.
Considerando que a saúde em nossa cidade é gerida por uma gestão municipal junto a secretaria de saúde de Avaré que tem suas limitações.
Considerando a importância da Santa Casa de Avaré, no contexto de atendimento regional e de nossa cidade.
Resta-nos estudar junto a diretoria do hospital e as instituições já citadas a possibilidade de redução do número de leitos hospitalares, bem como a redução do atendimento das cirurgias eletivas e do número de atendimento de consultas ambulatoriais.
Este manifesto serve para alertar a população de Avaré e região sobre o déficit financeiro mensal que poderá inviabilizar aquela que é o principal EQUIPAMENTO DE SAÚDE DA CIDADE DE AVARÉ E DA REGIÃO NOS ATENDIMENTOS HOSPITALARES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Assinam este manifesto os médicos do corpo clinico da Santa Casa de Misericórdia de Avaré.
