O ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, que foi cassado e possui várias condenações, pode ser candidato a deputado federal. A notícia foi veiculada agora a pouco pelo assessor João Azevedo em sua página na rede social. Caso isso seja confirmado e viável (juridicamente), ele pode concorrer com Carla Flores (MDB); já com a filha Bruna Silvestre (PSB) a situação seria inusitada.
Silvestre foi convidado por Azevedo a filiar-se ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) em evento na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo – filiação que foi chancelada pelo pré-candidato a vice de Lula da Silva, Geraldo Alckmin. “Avaré terá nosso representante na Câmara dos Deputados!” escreveu o assessor.
O anúncio causou surpresa porque pelo que consta até o momento, Silvestre continua inelegível. Em 2019 ele foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por crimes que ferem a lei da licitação, além do pagamento de 26 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo vigente à época do ocorrido, de acordo com o processo.
Segundo uma denúncia do Ministério Público, em 2006, o então prefeito teria contratado um escritório de advocacia para tentar recuperar impostos não pagos aos cofres públicos.O escritório recebeu R$ 60 mil pelo serviço, mas ainda de acordo com o MP, a contratação não teria respeitado as regras de dispensa de licitação.
À Justiça, Joselyr Silvestre disse que precisou contratar a empresa porque a procuradoria do município não tinha competência para realizar o serviço. Segundo ele, na época, R$ 42 milhões precisavam ser revertidos para a prefeitura, mas a procuradoria não teria tomado providências. O ex-prefeito recorreu e está em liberdade.
No final de 2020, ele sofreu mais uma condenação – desta vez por improbidade administrativa quando exercia o cargo de prefeito em Avaré. A juíza da 2ª Vara Criminal de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, condenou o ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, pai de Jô Silvestre, a 6 anos e 8 meses de detenção por crime contra a licitação.
Também foram condenados à prisão a ex-chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, Rosemaria de Góes (6 anos e 8 meses) e o empresário Rodolfo Tamassia Bernárbio (5 anos). Os três ainda foram condenados ao pagamento de multa.
Improbidade no cargo
O processo foi recebido em 2013 devido a irregularidades que ocorreram entre 2005 e 2008. Em outubro de 2019, a defesa de Joselyr tentou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para trancar a ação.
No HC, os advogados do ex-prefeito alegaram que as denúncias deixaram de descrever o dano ou prejuízo derivados da dispensa ilegal de licitação. Sustentou, também, que não houve nenhum prejuízo ao erário público, “visto que não houve o pagamento da nota fiscal referente à dispensa da licitação, tendo sido a nota fiscal e seu empenho cancelado pelo município quando Joselyr ainda era prefeito. A defesa afirma, ainda, que os serviços de limpeza urbana pela empresa contratada foram realizados em prol do município de forma satisfatória, questionando, assim, apenas o valor da dispensa por ter ultrapassado em R$ 680,00 o limite da dispensa de licitação”.
Após analisar o caso, o desembargador relator Alberto Anderson Filho acabou negando a liminar e dando prosseguimento a ação criminal. Preso em 2.016, Silvestre conseguiu liberdade, após ingressar com um Habeas Corpus alegando motivos de problemas de saúde. Ele é um dos ex-prefeitos mais foram processados da história; no site do JusBrasil são mais de 500 atualmente.
(Com informações G1 e Voz do Vale. Participou Paulo Proença)
(fotos João Avevedo – página pessoal)
