Conforme matéria veiculada em janeiro deste ano pelo in Foco (veja aqui), agora é oficial: lamentavelmente o setor de oncologia em Avaré encerrou as atividades seguindo a determinação do Ministério da Saúde.
O fato gerou repercussões principalmente entre familiares de pessoas portadoras de câncer que faziam tratamento no município. A informação já havia sido confirmada pelo provedor da Santa Casa Miguel Chibani.
“Essa não é uma decisão da Santa Casa ou da Secretaria de Avaré; é uma decisão do Ministério da Saúde que está implantando uma nova portaria que vai regularizar esse serviço. Se está fechando não é iniciativa da Santa Casa ou da secretaria, mas uma decisão de política de saúde através de uma portaria do Ministério da Saúde”, reforçou ele, já que muitas pessoas acham que este fechamento é responsabilidade do município, disse ele na época.
Nesta segunda, 19, a Secretaria Municipal da Saúde de Avaré emitiu uma nota oficial confirmando que o descredenciamento da oncologia atende à determinação federal e esclareceu que o “município não tem poder para decidir unilateralmente sobre manutenção do serviço especializado prestado pela Santa Casa”.
“Por ser um processo vertical, o município não tem mecanismos para decidir unilateralmente sobre a manutenção ou não do serviço especializado”, afirma a Saúde.
Entenda o caso
O serviço de oncologia da Santa Casa ficou inviabilizado depois que o Ministério da Saúde introduziu novas regras por meio da Portaria Nº 140 editada em 2014.
A norma determina, por exemplo, que a população da região credenciada deve somar 500 mil habitantes. Atualmente, a população estimada das 17 cidades da regional de Avaré contabiliza aproximadamente 280 mil pessoas, informa a Saúde.
Outra exigência é o registro de, no mínimo, 900 novos casos de câncer por ano na região e a realização de 500 consultas e exames por mês, números que também não foram atingidos no Vale do Jurumirim. A título de comparação: em 2016, a UNACOM de Avaré somou apenas 194 procedimentos.
“Em resumo: segundo a Portaria 140/14, não há volume de casos, consultas e exames que justifiquem a manutenção da UNACON de Avaré”, explica a pasta.
Além de tecnicamente inviável, o serviço especializado prestado na Santa Casa também não conseguiu se viabilizar economicamente.
Em 2023, o município recebeu R$ 845.360,24 mil para seu custeio. “Considerando que se trata de um serviço de alta complexidade, o valor é infinitamente inferior aos custos para a manutenção das obrigações e para prestação de um serviço de excelência”, continua a Saúde.
Mobilização
Após a edição da Portaria 140/14, secretarias municipais da Saúde, entidades e associações beneficentes que prestam atendimento a pacientes oncológicos passaram a debater sobre quais estabelecimentos poderiam se adequar à norma em tempo hábil.
A mobilização incluiu gestões junto ao Departamento Regional de Saúde VI de Bauru, órgão ligado ao Governo Estadual, e reuniões da Comissão Interegestora Regional (CIR).
Apesar do esforço em conjunto, a portaria que autorizava a prestação do serviço especializado de oncologia pela Santa Casa de Avaré foi revogada assim que o prazo para adequação terminou.
Como ficam os pacientes
Até que todo o processo de descredenciamento seja concluído pelo Ministério da Saúde, os pacientes cadastrados continuarão sendo atendidos pela Santa Casa de Avaré.
Os novos casos, porém, serão direcionados para o Hospital das Clínicas de Botucatu e para o Hospital Amaral Carvalho, unidades que são referência para cidades do Vale do Jurumirim.
“É importante enfatizar que os pacientes atualmente em tratamento já estão migrando para a UNESP de Botucatu”
