Um ofício do Promotor da Justiça Eleitoral de Avaré Marcos Vieira Godoy alerta para a importância da transferência eleitoral para pessoas com mobilidade reduzida que terão até o dia 18 deste mês para fazer as transferências de seções adequadas.
O comunicado segue uma resolução (nº 23.674) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina que as pessoas com mobilidade reduzida poderão se habilitar para votar nas eleições vindouras em outra Seção diferente da sua, devendo, neste caso, proceder às necessárias transferências de Seções até o dia 18 de julho.
Segundo o TSE, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá votar em uma seção que deverá ser instalada em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias.
“Caso pretenda mudar de sua seção para uma que, no entendimento do eleitor, melhor atenda às suas necessidades, deverá solicitar a transferência do seu título para a seção especial até 151 dias antes das eleições. Até 90 dias antes da realização das eleições, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”, especifica o site.
