O processo da Comissão Processante (CP) que investiga a cassação do vereador e presidente da Câmara, Cabo Samuel (PSD), teve uma tentativa de novos contornos nesta quarta-feira (1º).

A 67ª Subseção da OAB Avaré emitiu uma nota de repúdio contra o portal in Foco, enquanto o jornal Voz do Vale veiculou informações distorcidas sobre o trabalho deste jornal. Essa coordenação de movimentos levanta suspeitas de estratégia para desviar a atenção do caso principal, segundo juristas consultados.

A controvérsia gira em torno da atuação do advogado João Adolfo Drummond Freitas na defesa de Cabo Samuel. Diferente do que afirma a nota da OAB e o veículo citado, o in Foco agiu estritamente dentro da ética jornalística.

O advogado procurou este portal e teve seu direito de resposta publicado integralmente, conforme os registros do site.

A nota da OAB e o jornal ignoram um fato documental: conforme o Portal da Transparência, a exoneração do advogado de seu cargo comissionado na Secretaria de Saúde (com rescisão superior a R$ 13 mil) ocorreu apenas 15 dias após o início da CP. O questionamento jornalístico inicial baseou-se, portanto, em dados públicos e oficiais de acumulação de funções naquele período.

Chama a atenção a composição das partes que agora atacam o jornalismo independente. O presidente da OAB Avaré, Marcos César Rodrigues, que assina a nota de repúdio, ocupa ele próprio um cargo em comissão na Prefeitura de Avaré como Assessor de Planejamento e Ações em Saúde Pública – dentro da legalidade conforme entrevista que ele mesmo deu ao in Foco na época. Estranhamente, a nota emitida pela Ordem não foi enviada diretamente ao in Foco, sendo direcionada apenas ao Voz do Vale, que possui ligações “indiretas” com o partido do investigado (PSD). O atual responsável pela empresa que edita o jornal é Kauan Vieira Aires, filho de Natalino Aires (ex-editor do grupo e presidente do PSD em Avaré). Kauan ocupa o cargo comissionado de Assessor de Apoio Legislativo na Câmara Municipal de Avaré, presidida justamente por Cabo Samuel.

Para juristas ouvidos pela reportagem, o ataque coordenado contra o portal in Foco — que tem feito uma cobertura minuciosa da CP da cassação — pode ser uma tentativa de “cortina de fumaça”. Ao focar na figura do advogado e em supostas ofensas às prerrogativas, os envolvidos tentam tirar de pauta as graves denúncias que pesam no processo de cassação do “Caso Paes”.

A redação do in Foco reitera que nunca foi procurada pela OAB para esclarecimentos antes da emissão da nota, o que demonstra uma falha na própria apuração da entidade. Também a OAB não foi procurada, já que o único envolvido – o advogado de Paes foi ouvido e teve sua versão publicada. Assim, sobre a afirmação de que a OAB não foi consultada por este portal, esclarecemos: a Ordem não foi citada na matéria original sobre o advogado; portanto, não havia objeto para consulta prévia à instituição naquele momento.

Confira a Nota de Repúdio desatualizada e não enviada ao in Foco na íntegra:

 

OAB – Subseção Avaré

NOTA DE REPÚDIO E DEFESA ÀS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

A Subseção da OAB de Avaré vem a público manifestar seu repúdio à divulgação de matéria jornalistica veiculada pelo veículo “In Foco”, que trata da atuação do advogado Dr. João Adolfo Drumond Freitas, divulgando informação sem a devida verificação, posteriormente demonstrada como inverídica, trazendo enorme prejuizo ao causidico.

Esclarece-se que o Dr. João Adolfo Drumond Freitas, advogado com mais de 18 anos de atuação na cidade de Avaré, agiu com observância aos parâmetros éticos da advocacia em sua atuação profissional, não se verificando qualquer impedimento para o exercicio de sua profissão no referido caso.

Ressalta-se que, em nenhum momento, o veículo “In Foco” procurou a OAB Avaré, ou até mesmo o advogado em questão, para solicitar esclarecimentos ou ouvir esta Instituição, procedendo à publicação de conteúdo que não refletiu a realidade dos fatos, sem a devida verificação prévia. Tal conduta, que desconsidera a apuração adequada, mostra-se incompatível com os princípios do jornalismo responsável, e causa danos imensuráveis como este.

Reconhecemos a importância da liberdade de imprensa, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Contudo, tal liberdade deve ser exercida com responsabilidade e compromisso inabalável com a veracidade dos fatos, não se admitindo sua utilização para a disseminação de informações inverídicas que possam macular a imagem e a reputação de profissionais.

A OAB Subseção Avaré reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a preservação da dignidade profissional de seus inscritos.

Não admitiremos a divulgação de informações inveridicas que comprometam o regular exercício da advocacia. A Ordem permanecerá vigilante e atuante na defesa de seus membros contra quaisquer práticas que atentem contra o livre e pleno desempenho de suas funções.

Avaré/SP, 01 de abril de 2026.

MARCOS CÉSAR RODRIGUES Presidente da 7 Subseção da OAB/SP

ANDERSON SANTOS CAMARGO

Presidente da Comissão de Prerrogativas da 67a Subseção da OAB/SP