A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência. Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:
DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS
Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Basta clicar no link abaixo
https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/Ouvidoria/Manifestacao/EscolherTipoDeIdentificacao
PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’.
POLÍCIA MILITAR
Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional
POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS
As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.
CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. Em Avaré o telefone é (14) 3732-1199
DISQUE-DENÚNCIA
O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas – DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências.
Disque Direitos Humanos: 100
Polícia Militar: 190
Polícia Rodoviária Federal: 191
Polícia Federal: 194
Polícia Civil: 197
Fonte: G1, Ministério Público, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Disque Denúncia e Childhood Brasil.
