Como já era esperado, a sessão de hoje do Legislativo foi bastante polêmica em virtude do projeto de Resolução (PR) colocado na pauta pela atual mesa diretora da Câmara Municipal, formada pelo presidente Flávio Zandoná (Cidadania), vice-presidente Roberto de Araujo (PTB), 1ª secretária Ana Paula Tiburcio (Republicanos) e 2ª secretária Carla Flores (MDB). O PR acabou sendo aprovado com o voto minerva do presidente da Casa Flávio Zandoná e com os votos dos vereadores da base governista: Carla Flores, Ana Paula Tiburcio, Leo Ripoli, Magno Greguer, Roberto de Araujo e Jairinho do Paineiras.
Os vereadores da oposição – Adalgisa Ward, Luiz Claudio, Hidalgo Freitas, Carlos Wagner, Bel Dadario e Marcelo Ortega – votaram contra após várias discussões acaloradas (com exceção da edil Bel Dadario); todos criticaram a postura do presidente em colocar na pauta, projeto de tamanha importância sem antes discutir com os edis, ferindo a Lei Orgânica do município.
O vereador Hidalgo de Freitas que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer a parte recomendando que o projeto não fosse votado, o que foi reiterado pela vereadora Adalgisa Ward e vereador Luiz Claudio. Adalgisa chegou a pedir vistas, mas não foi aprovado o requerimento.
O vereador Carlos Wagner acusou Zandoná de ser “parcial”, “tendencioso” e disse que ele “está enterrando sua carreira”. O vereador Marcelo Ortega também apresentou uma lista de erros no projeto – desde a falta de artigos à falhas que ferem as constituição.
O vereador Roberto de Araujo chegou a dizer que os vereadores da oposição tiveram tempo para se manifestar, mas não o fizeram – o que foi negado pelos edis.
Enquanto o projeto era votado, na fanpage oficial da Câmara Municipal, Zandoná e os vereadores da base eram extremamente criticados pela postura autoritária e alguns munícipes, chegaram a ir a sede do Legislativo colocar faixas e cartazes de #fora Zandoná
O presidente não gostou dos protestos e disse que através de “ordem judiciária” acionará quem colocou as faixas, usando projeto do Executivo que proíbe cartazes e faixas em locais públicos. Ele chamou o ato de constrangedor.
As mudanças
Entre as mudanças, a reeleição e a restrição de acesso são as que mais prejudicam a redução da participação popular em inúmeros casos.
Uma das mudanças, por exemplo, é a continuidade das sessões às 15h00 às segundas-feiras – alteração que só foi feita por conta da pandemia e obviamente restringe a participação e o acesso popular que já se trata de horário comercial, quando a maioria das pessoas trabalha.
Além disso, a ideia é manter essa mesa diretora, através da reeleição e criar inúmeras mudanças que limitam o exercício da cidadania. Hoje, por exemplo, qualquer pessoa pode fazer uso da palavra na chamada Tribuna Livre, desde que se inscreva até as 11h00 do dia da sessão, mas com as alterações terá que se inscrever com 7 dias de antecedência e ao invés de 30 minutos terá apenas 5 para fazer uso da palavra.
O PR muda o sorteio da palavra livre, inverte a pauta (coloca a palavra livre no final das sessões ‘cansando’ o espectador) e o horário do protocolo de 14h 00 para 12 horas.
Exclui o período de dois anos do mandato dos membros da mesa diretora, que só terão candidatos formados por chapas e não mais individualmente. Também cria dois suplentes para os cargos da mesa diretora. A inclusão de um parágrafo permite ao presidente se reeleger no cargo por três mandatos consecutivos e para os demais cargos da mesa não há limites. Art. 28 – O mandato da Mesa será de 2 (dois)anos, sendo permitida a recondução de qualquer de seus membros para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, obedecendo a formação da chapa inscrita.
Exclui parágrafo que hoje determina que “o Vereador da Mesa que renunciar ou tiver seu cargo destituído, não poderá se candidatar a qualquer cargo da Mesa durante o biênio para qual foi eleito.”.
Permite que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação arquive projetos de lei com pareceres contrários sem que sejam submetidos ao Plenário.
Tira a atribuição do Presidente de encaminhar para a Comissão de ética os fatos que possam configurar quebra da ética. A atribuição passa a ser da mesa diretora.
Autoriza pedido de vistas a projeto de urgência, atrapalhando a conferencia da necessidade e acesso de vereadores
Exclui a possibilidade do Vice presidente convocar sessão extraordinária na ausência do Presidente
Muda a votação para concessão de título de Cidadão Benemérito, Cidadão Avareense e Medalha de Mérito; elas seriam aprovadas por maioria simples, e não mais por 2/3 como é hoje. Assim, provavelmente o título a Rodivaldo Ripoli, vereador cassado, passaria.
