Um ato da mesa do Legislativo deste mês chama a atenção: a nomeação da servidora Silvana Maria Melicio Salvador como chefe de Licitações e Contratos. Contudo, a nomeação chama a atenção porque a funcionária em questão é telefonista da prefeitura municipal. Uma pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura mostra que a servidora já havia sido designada para a função de pregoeira em abril do ano passado.
Especialistas em gestão pública, afirmam que o desvio de função pode ser analisado neste caso, já que acontece quando um servidor público passa a exercer outras atribuições que não aquelas do cargo no qual foi empossado originalmente. Segundo consta na lei 8.112/90, é proibido “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias”
