O cancelamento do convênio para o transporte escolar por parte do governo estadual e a falta de reajuste para o funcionalismo público foram os temas mais debatidos na sessão legislativa de Avaré nesta segunda-feira.
O presidente da Casa, Samuel Paes (PSD), chegou a dizer que, se o problema do transporte escolar fosse de responsabilidade do governo municipal, o prefeito “seria moído”. Já o vereador Jairinho do Paineiras (Republicanos) argumentou que o município não pode intervir diretamente, já que o problema envolve a esfera estadual — embora ele pertença ao mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas.
O in Foco procurou a assessoria de imprensa da Diretoria de Ensino para obter um posicionamento sobre a suspensão do convênio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Também chamou a atenção o pronunciamento da vereadora Adalgisa Ward (Podemos). A parlamentar criticou a falta de uniformes escolares, destacando que o município já se encontra no mês de junho e os kits ainda não foram entregues. Adalgisa também apontou o deficit de vagas em creches e a escassez de medicamentos na Farmácia Central (antiga Farmácia 24 Horas).
A ausência de um índice de reajuste geral para o funcionalismo público também voltou ao centro dos debates. Os vereadores questionaram a demora no envio do aumento salarial da categoria, criticando o fato de que a pauta da noite priorizou apenas votações pontuais, como o projeto de adequação para profissionais da educação e outro sobre gratificação de função.
Veja abaixo os projetos aprovados
Projeto de Lei Nº 77/2026 – Legislativo
Autoria: Adalgisa Lopes Ward
Assunto: “Institui o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Avaré, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 78/2026 – Legislativo
Autoria: Hidalgo André de Freitas
Assunto: Institui o Dia Municipal e a Semana Municipal do ANTIGOMOBILISTA no âmbito do município de Avaré, e dá outras providências
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 125/2026 – Executivo
Autoria: Prefeito
Assunto: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Auxiliar de Análise Documental e Processos de Pagamento – FADPP, destinada a servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências; a estes servidores designados para o exercício da Função Gratificada será acrescida retribuição correspondente a 100% (cem por cento) da “Referência 13 – Inicial”.
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 127/2026 – Executivo
Autoria: Prefeito
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 216 de 03 de maio de 2016, e dá outras providências (Professor monitor/adjunto); este projeto beneficiará 90 profissionais da educação.
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 130/2026 – Executivo
Autoria: Prefeito
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências. (R$ 92.000,00- SEMADS)
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 131/2026 – Executivo
Autoria: Prefeito
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências. (R$ 2.030.072,44 – Secr. Municipal da Saúde)
Resultado: Aprovado
