O vereador Luiz Cláudio da Costa (Podemos) está questionando a Prefeitura de Avaré sobre a empresa e organização dos shows da Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (EMAPA) 2026, cobrando transparência do evento.
A prefeitura havia anunciado previamente que a grade de shows e a estrutura da festa seriam concedidas e terceirizadas por meio de uma empresa privada — sob a promessa de um modelo sem custos diretos aos cofres públicos. Contudo, até momento o Executivo ainda mantém em sigilo sobre quem é, oficialmente, a vencedora e responsável pela organização.
Diante do silêncio e da falta de publicação oficial dos contratos, o vereador protocolou, no último dia 15 de julho, ofício no Paço Municipal. O documento, direcionado ao Departamento de Licitações e Contratos, faz uso das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) para requerer transparência irrestrita sobre os atos administrativos da feira e não precisa ser aprovado em plenário, como lembrou o vereador.
No documento protocolado, o parlamentar pede o envio, em meio digital ou físico, de toda a documentação que compõe os bastidores da EMAPA 2026:
- Cópia integral do processo licitatório destinado à concessão, organização, exploração ou realização da EMAPA 2026, incluindo edital, anexos, pareceres, atas, publicações, propostas, recursos e demais documentos que o compõem.
- Caso a concessão tenha sido realizada por outro instrumento jurídico, encaminhar cópia integral do respectivo processo administrativo e do contrato ou termo firmado.
- Cópia integral dos processos administrativos e licitatórios referentes à contratação dos shows artísticos da EMAPA 2026, incluindo contratos firmados com artistas, empresários ou empresas intermediárias, bem como eventuais inexigibilidades, dispensas de licitação ou outros procedimentos utilizados.
- Informar qual empresa é oficialmente responsável pela organização da EMAPA 2026, pela comercialização de ingressos e pela contratação dos shows, encaminhando cópia do respectivo contrato ou instrumento jurídico.
- Informar se já existe contrato vigente autorizando a comercialização de ingressos para a EMAPA 2026 e, em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido contrato.
Alvo de questionamentos no TCESP e Ministério Público
A indefinição sobre o contrato final da EMAPA ocorre em meio a um cenário de constante vigilância dos órgãos de controle. O modelo de terceirização adotado pela administração municipal já foi objeto de representações perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público.
Embora o município defenda que a feira será custeada pela iniciativa privada em troca da exploração comercial do espaço, questiona-se o uso de insumos, maquinário, estrutura de apoio e o empenho de servidores públicos na preparação da festa.
Enquanto a grade com atrações de peso nacional já foi divulgada publicamente, a população e o Poder Legislativo aguardam a divulgação oficial das atas e do instrumento jurídico que valida e responsabiliza a empresa gestora do evento deste ano.
Ano passado, a prefeitura já tinha anunciado que a festa seria bancada através de emendas parlamentares, mas até hoje a lista dos valores e congressistas ou deputados não foi divulgada.
O espaço do in Foco segue aberto para que a Prefeitura de Avaré e o Departamento de Licitações se manifestem sobre o pedido de informações do Legislativo.
