Um dos temas da sessão de hoje do Legislativo foi a volta da capina química em Avaré. Vereadores da oposição se manifestaram sobre o assunto, pedindo desculpas pela indevida aprovação do projeto que retomou a prática.
O projeto2510/2021 foi aprovado em junho por unanimidade. Depois do pronunciamento e da denúncia formalizada pela avareense Sandra Regina Vieira da Silva, vereadores da oposição prometeram fazer um projeto para revogar a lei.
A avareense usou a tribuna para explicar que a lei da capina química urbana caracteriza um retrocesso e que foi aprovada num equívoco, sem consulta pública e sem que a população fosse informada sobre os danos causados à saúde, inclusive com estudos que relacionam o procedimento à incidência de câncer.
“Os prefeitos não tem competência autorizar a capina já que ela é proibida no país – ou seja é um ato de inconstitucionalidade”, alertou a munícipe.
Em 2010 a ANVISA proibiu de vez a capina química em área urbana com a publicação de uma Nota Técnica informando que não há NENHUM produto no mercado, registrado e ou autorizado para ser utilizado como herbicida (controle de ervas daninhas) ou de pragas em áreas urbanas no território brasileiro.
O vereador Marcelo Ortega (Podemos) foi o primeiro a admitir a desatenção na aprovação da lei e que juntamente com os colegas da oposição, fará um novo projeto para revogar a que está em vigor.
Veja a nota da ANVISA abaixo.
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/informe-uso-de-agrotoxicos-em-area-urbana.pdf
