Uma liminar impetrada pela defesa do vereador Flávio Zandoná (Cidadania) suspendeu a sessão legislativa extraordinária que votaria hoje, dia 1º, o relatório sobre a cassação do mandato do agente público.
Marcada inicialmente para às 14h00, a sessão tinha sido temporariamente suspensa e foi retomada às 18h00, com uma nova convocação dos vereadores. Contudo, diante da liminar, a votação não ocorreu.
O relatório feito pelo vereador Luiz Claudio da Costa (PSD) pede a cassação de Zandoná, apontando o crime de homofobia como justificativa, entre diversos fatores.
São necessários 9 votos para a aprovação do relatório. Informações extraoficiais são de que já haveria 8 votos e o decisivo seria do vereador Moacir Lima (PTB).
O relatório foi elaborado através de uma CP (Comissão Processante) que investigou denúncia feita pelo munícipe Paulo Proença. Segundo ele, na sessão do dia 3 de outubro de 2022, Zandoná teria se referido a ele como ‘gazela.
Judicialmente, o vereador foi absolvido, segundo sentença do juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino, da Comarca de Avaré. A sentença, inclusive, foi dada ontem, 31 de outubro, às vésperas da votação do relatório no legislativo.
Na decisão, o juiz destaca que “o réu está abrigado pela imunidade parlamentar (…) e mesmo que não fosse, a materialidade do crime de homofobia não restou demonstrada pelos documentos que instruem o inquérito policial, além da prova oral produzida em juízo, nos termos dos argumentos expendidos pelo Ministério Público em suas alegações finais (…) Por fim, mesmo que não fosse reconhecida a imunidade, entendo que restou evidente que não foi mencionado o nome da vítima pelo réu na manifestação na sessão plenária. Por mais que estejamos nitidamente tratando de um exemplo de expressão infeliz ou até de um mal-entendido, não há ofensa a toda coletividade LGBTQIA+ e, tampouco, direcionada de forma específica contra a suposta vítima”.
Uma nova sessão extraordinária foi marcada para a próxima segunda, dia 6, às 17h00 para votar o relatório da CP.
