Foi aprovada ontem por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Ripoli (PTB) que estipula multa para quem promover ou ceder propriedade para a realização de festas ou qualquer outra atividade que cause aglomerações durante a vigência dos decretos federal, estadual ou municipal na pandemia.
De acordo com o projeto é considerada festa qualquer evento que tenha finalidade comercial ou até mesmo confraternização sem autorização do setor responsável. A nova lei engloba festas realizadas tanto em imóveis privados como comerciais, incluindo imóveis na represa de Jurumirim, sítios ou chácaras, por exemplo. A multa será de 6 mil reais e em caso de reincidência, 9 mil reais.
Ontem, o in Foco recebeu a informação de que está sendo planejado um evento no parque de exposições Fernando C. Pimentel (Emapa). O evento seria da Associação nacional do Cavalo de Rédeas e está marcado para os dias 15 a 19 de junho, juntamente com outro evento simultâneo (também no mesmo local), a copa Cardinal Ranch. Segundo o autor da lei que pode ser aprovada, este evento não se enquadraria já que deve ter autorização da prefeitura para ser divulgado.
O vereador aguarda a sanção do Executivo. “Acredito que por se tratar de um PL fundamental pelo momento que estamos vivendo, independente de ser de minha autoria, é uma posição do Legislativo que busca conscientizar a população, e punir os irresponsáveis”, afirmou.
