O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, órgão ligado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) instaurou um inquérito civil para investigar a compra de quase R$ 1 milhão de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com covid-19 pela Prefeitura de Avaré, por meio da empresa Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
Segundo o Voz do Vale a portaria assinada pela promotora Gilmara Cristina Braz de Castro, da 3ª Promotoria de Justiça de Avaré destaca que o Gaeco de Bauru encaminhou uma representação, na qual noticia supostas irregularidades na contratação da empresa Union Med, que teve como objeto a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 956,3 mil.
A denúncia frisa que não houve a comprovação da entrega dos medicamentos adquiridos, “sendo necessária à coleta de outras informações para orientar a tomada de providências legais e pertinentes”.
Diante dos fatos, a 3ª Promotoria de Justiça de Avaré, com atribuição para a defesa do Patrimônio Público e Social, instaurou o inquérito civil e determinou que tanto a Prefeitura como a empresa sejam notificados.
O MP solicitou da Prefeitura de Avaré todos os documentos referentes à contratação da empresa Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., como dos pagamentos realizados, principalmente as notas fiscais, notas de empenho e liquidação, bem como documentos que comprovem efetivamente a entrega dos medicamentos.
O MP também solicitou que a empresa preste esclarecimentos sobre os fatos, bem como encaminhe documentos que comprovem a entrega dos produtos adquiridos pela Prefeitura.
Além disso, a promotora solicitou que a Câmara de Avaré preste informações sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instaurada para apurar a contratação e a denúncia de possível superfaturamento dos medicamentos.
Instaurada há mais de 90 dias, a CPI, que é comandada por vereadores da base de apoio ao governo de Jô Silvestre, não divulgou os nomes das pessoas que foram ouvidas, bem como os detalhes dos depoimentos que não foram transmitidos pela internet e, muito menos, divulgados à imprensa.
A falta de transparência, aliás, é motivo de críticas, tanto por vereadores da oposição como pela população e grande parte da imprensa. A presidente da CPI, vereadora Carla Flores, aliás, viajou para a Rússia e os trabalhos tiveram que ser suspensos. Na última semana, foi solicitada a prorrogação da comissão em 45 dias para a apresentação do relatório.
O vereador Carlos Wagner (PSD) chegou a pedir publicidade de todos os trabalhos realizados até o momento, como as testemunhas que foram ouvidas pela comissão. “A população está nos cobrando e com razão. Está tudo obscuro. Peço transparência de todos os atos praticados até o momento pela CPI”.
Informações obtidas pela reportagem dão conta que caso o relatório da CPI não seja de acordo com o investigado pelo MP, os membros da comissão podem responder por improbidade administrativa.
A CPI é composta pelos vereadores: Roberto Araújo (relator), Carla Flores (presidente) e Ana Paula do Conselho (membro), todos da base governista.
Outro fato que chama a atenção é que a portaria solicitando informações foi encaminhada para a Câmara de Avaré no dia 28 de julho, mas não foi divulgada pela direção do legislativo.
A DENÚNCIA – Segundo a denúncia, a Prefeitura adquiriu 6 mil unidades de Midazolam e 700 unidades de Fentanil por R$ 960 mil – o que daria em média mais de R$ 145,00 por unidade do Midazolam e cerca de R$ 89,00 a unidade de Fentanil. As aquisições ocorreram por meio de compra emergencial, com dispensa de licitação.
Uma pesquisa realizada pelo in Foco verificou que preço médio do Midazolam varia de R$ 26,00 a R$ 35,00, ou seja 480% menor que foi pago pela Prefeitura a unidade, e o Fentanil, de R$ 6 a R$ 10 em média.
Como forma de comparação, em abril, a Santa Casa de Penápolis divulgou um aumento de preço doo Midazolam, que passou de R$ 2,70 para R$ 37,90 e o Fentanil 10 ml (usado como anestésico para intubação) passou de R$ 2,50 para R$ 15,50 – valores que também não se enquadram na compra em Avaré.
OUTRO LADO – Na época em que foi instaurada a CPI, a Prefeitura informou que “o cloridrato de midazolan e o citrato de fentanila são utilizados na sedação de pacientes por diversos fatores, inclusive aqueles acometidos por Covid-19 em estado crítico que necessitam de ventilação mecânica”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o uso desses medicamentos está em diversos protocolos, inclusive na Sociedade Brasileira de Anestesiologia e nos protocolos da Associação Brasileira de Medicina Intensiva.
Sobre o aumento nos gastos com esse tipo de medicamento, a nota afirma que “a aquisição, portanto, responde à demanda crescente exigida atualmente pelo Sistema de Saúde local, uma vez que Avaré é referência regional em Saúde. Lembramos ainda que a compra é feita para contemplar o uso dos medicamentos pelos próximos meses”.
(Fonte Voz do Vale)
