Conhecido pelas polêmicas e denúncias que faz, o influencer Paulo Proença protocolou hoje pedido de abertura de uma comissão processante visando a cassação de cinco vereadores, incluindo todos que compõem a mesa diretora do Legislativo. “O poder emana do povo”, frisou o denunciante afirmando que irá até as últimas consequências na denúncia.
O pedido de cassação se baseia no fato de que a mesa diretora, formada pelos vereadores Flávio Zandoná (Cidadania), Roberto Araújo (PTB), Ana Paula Tiburcio (Republicanos) e Carla Flores (MDB), juntamente com o vereador Leonardo Ripoli (PTB), teriam passado por cima da Lei Orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal para conceder o título de cidadão avareense vereador cassado Rodivaldo Ripoli, no último domingo.
Esse detalhe já havia sido amplamente divulgado pela imprensa, mas nem oposição, nem judiciário, questionaram a votação relativa a concessão do título.
Em julho, o in Foco já havia noticiado que a aprovação do título contrariava a Lei Orgânica. Segundo o vereador Marcelo Ortega na época, a aprovação foi totalmente irregular. O artigo 28 do parágrafo IX da Lei Orgânica do Município ( que se sobrepõe o Regimento Interno da Câmara), determina que para “conceder título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros”, ou seja, são necessários 9 votos.
“Essa proclamação é ilegal porque não atingiu dois terços da votação; teria que respeitar a Lei Orgânica”, ressaltou Ortega. A entrega do título foi aprovada com 7 votos, incluindo o de minerva da presidência e de Leo Ripoli, filho do homenageado.
Paulo lembrou no pedido, que na biografia do homenageado foi omitido o fato do radialista ter sido cassado em 2013, depois da repercussão da famosa frase – “depressão é coisa de viado” – propagada na emissora de rádio em que trabalhava.
Vale lembrar que Ripoli foi cassado com o voto de Roberto Araújo em 2013 e mais recentemente, recebeu uma carta de repúdio do Legislativo, assinada pelo atual presidente da Casa, Flávio Zandoná.
Seguindo o protocolo previsto no regimento, o pedido deve ser lido no expediente da próxima sessão, dia 25, só que os vereadores denunciados não podem votar na abertura de uma Comissão Processante (CP).
São seus suplentes que participam da votação; desta forma, devem votar Cabo Sergio (suplente de Zandoná), Moacir de Lima (suplente de Roberto de Araújo), Levi Carvalho (Ana Paula), Lazão (Carla Flores) e José Carlos Gregório (Leo Ripoli). Em seguida, será feita a eleição dos membros da CP, como presidente, relator e membro.
Ainda de acordo com o rito processual, estes suplentes não poderão votar a cassação dos mandatos, já que são os primeiros interessados, já que assumiriam em caso de cassação.
Desta forma, caso o relatório final indique pela procedência de denúncia e a cassação dos mandatos, os segundos suplentes devem ser convocados: Vera Lúcia (PTB), Claudenice (Cidadania), Sonia Mara (MDB) e Sergio Luiz Martins (Republicanos) e o 4º vereador mais votado do PTB.
