No mês dedicado à Mulher, é importante relembrar a trajetória de conquistas femininas e feministas. Em primeiro lugar é preciso entender a linha tênue que existe entre feminino e feminismo. Segundo vários sociólogos, enquanto o empoderamento feminino seria um esforço coletivo de poder, o feminismo seria um movimento político e ideológico que prega a equidade social, trabalhista, sexual, entre outros. Na prática é praticamente impossível separar. Diz um jargão que é não há como ser mulher, sem ser feminista – principalmente num país machista como o Brasil. Seja como for, o objetivo aqui não é polemizar e muito menos tem conotação ideológica, é bom frisar. Até porque, o in Foco é feito por mulheres e para mulheres que nada tem a ver com política, mas todas se posicionam a favor do empoderamento.
Posto isso, vamos recordar algumas conquistas e lutas das mulheres. Já falamos como as mulheres eram tratadas na Antiguidade e no Brasil colonial não era diferente. As mulheres eram propriedade de seus pais, maridos, irmãos ou quaisquer que fossem os chefes da família. Nesse período, a luta das mulheres era focada em algumas carências extremamente significativas à época: direito à vida política, educação, direito ao divórcio e livre acesso ao mercado de trabalho. Durante o Império (1822-1889), passou a ser reconhecido o direito à educação da mulher, área em que seria consagrada Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pin, 1819-1885), fundadora da primeira escola para meninas no Brasil e grande ativista pela emancipação feminina. Até então não havia uma proibição de fato à interação das mulheres na vida política, visto que não eram nem mesmo reconhecidas como possuidoras de direitos pelos constituintes, fato que levou a várias tentativas de alistamento eleitoral sem sucesso.
Algumas mudanças começam a ocorrer no mercado de trabalho durante as greves realizadas em 1907 (greve das costureiras) e 1917, com a influência de imigrantes europeus (italianos e espanhóis), e de inspirações anarco-sindicalistas, que buscavam melhores condições de trabalho em fábricas, em sua maioria têxtil, onde predominava a força de trabalho feminina. Entre as exigências das paralisações, estavam a regularização do trabalho feminino, a jornada de oito horas e a abolição de trabalho noturno para mulheres. No mesmo ano, foi aprovada a resolução para salário igualitário pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho e a aceitação de mulheres no serviço público.
Foi no século XX que as conquistas foram mais evidentes, mas há muito ainda o que conquistar, seja no aspecto social, político, educacional ou de saúde. Mas vai demorar infelizmente. Uma projeção feita pelo Fórum Econômico Mundial em 2018 mostra que serão necessários mais de dois séculos para haver igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em outros segmentos, como educação, saúde e na política, as desigualdades entre homens e mulheres precisarão de 108 anos para chegarem ao fim. Veja alguns marcos importantes na garantia dos direitos das mulheres ao longo da história.
1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola
Foi apenas em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária.
1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicado
Se falar sobre as conquistas do feminismo hoje em dia ainda é um desafio e gera burburinhos entre pessoas que não simpatizam com a ruptura social que o movimento representa, imagina só como foi fazer isto lá em 1832? A autora Nísia Floresta desafiou as tradições e costumes da sociedade ao publicar seu livro Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Ela foi a primeira mulher brasileira a denunciar em uma publicação o mito da superioridade do homem e de defender as mulheres como pessoas inteligentes e merecedoras de respeito igualitário.
1852: Primeiro jornal feminino
Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873.
1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades
Se a possibilidade de ingressar em espaços de educação fundamental já foi tardio para as mulheres, o acesso às faculdades demorou ainda mais. Somente em 1879 é que as portas das universidades foram abertas à presença feminina.
1910 – O primeiro partido político feminino é criado
Mesmo com a Proclamação da República em 1889, foi apenas 20 anos depois, em 1910, que nasceu o Partido Republicano Feminino, como ferramenta de defesa do direito ao voto e emancipação das mulheres na sociedade.
1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto
Em 1932, o sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro: uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam o direito ao voto. Essa conquista só foi possível após a organização de movimentos feministas no início do século XX, que atuaram intensa e exaustivamente no movimento sufragista, influenciados, sobretudo, pela luta das mulheres nos EUA e na Europa por direitos políticos.
1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada
Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. No mesmo ano, a pílula anticoncepcional chegou ao Brasil. Apesar de ser um método contraceptivo bastante polêmico, por influenciar os hormônios femininos, não dá para negar que o medicamento trouxe autonomia à mulher e iniciou uma discussão importantíssima sobre os direitos reprodutivos e a liberdade sexual feminina.
1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito
Imagine só. Cartão de crédito, que hoje está presente na vida da maioria das pessoas, por muito tempo foi um direito exclusivo dos homens. Até 1974, os bancos queriam ditar como as mulheres gastavam o próprio dinheiro. Mulheres solteiras ou divorciadas que solicitassem um cartão de crédito ou empréstimo eram obrigadas a levar um homem para assinar o contrato.
A mulher não tinha liberdade de escolha e era vista como objeto que pertencia ao pai ou ao marido, sem voz ativa alguma. Somente em 1974 foi aprovada a “Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito”, para que clientes não fossem mais discriminados baseados no gênero ou estado civil.
1977 – A Lei do Divórcio é aprovada
Até o dia 26 de dezembro de 1977, as mulheres permaneciam legalmente presas aos casamentos, mesmo que fossem infelizes em seu dia a dia. Somente a partir da Lei nº 6.515/1977 é que o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil. Porém, é importante ressaltar que anos após a validação da lei, as mulheres divorciadas permaneciam vistas com maus olhos pela sociedade. Esta pressão social fez muitas mulheres optarem por casamentos infelizes e abusivos em vez de pedirem o divórcio.
1979 – Mulheres garantem o direito à prática do futebol
Um decreto da Era Vargas, deixava claro: as mulheres não podiam praticar esportes incompatíveis com as “condições de sua natureza”. O argumento era de que a prática feria a chamada “natureza feminina” e com isso, de 1941 até 1979, foi eliminada qualquer chance de atletas mulheres praticarem esportes. Apesar da proibição, as mulheres nunca pararam de jogar futebol. Sempre desafiaram a “essência feminina” e ocupavam campos de várzea e locais em que o Estado não chegava. Após quatro décadas, a regulamentação do futebol feminino veio em 1983, mas devemos lembrar o quanto a proibição trouxe reflexos negativos no esporte até hoje, como o pouco incentivo ao futebol feminino e a falta de patrocinadores.
1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher
A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) surge em São Paulo e, logo depois, outras unidades começam a ser implantadas em outros estados. Essas delegacias especializadas da Polícia Civil realizam, essencialmente, ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.
1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens
Foi apenas na Constituição de 1988 que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. Somente após as pressões da pauta feminista, aliada com outros movimentos populares que ganharam as avenidas na luta pela democracia, é que conseguimos vencer uma realidade opressora e fomos incluídas legalmente como cidadãs com os mesmos direitos e deveres dos homens – pelo menos na Constituição.
2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento
Imagine só, apenas no início do século XXI é que o Código Civil brasileiro extinguiu o artigo que permitia que um homem solicitasse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio. Até este momento, a não virgindade feminina era julgada como uma justificativa aceitável para divórcios.
2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha
Maria da Penha, a farmacêutica que deu seu nome à lei, precisou ser vítima de duas tentativas de homicídio e lutar por quase 20 anos para que, finalmente, conseguisse colocar seu ex-marido criminoso atrás das grades. Definitivamente, essa é uma das conquistas do feminismo mais importantes para as mulheres brasileiras. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada para combater a violência contra a mulher.
2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio
No dia 9 de março de 2015, a Constituição Federal reconheceu a partir da Lei nº 13.104/2015 o feminicídio como um crime de homicídio qualificado.
2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
Ser mulher ainda – e infelizmente – é motivo para vivenciar situações de assédio e violência no dia a dia, no ônibus, em aplicativos de carros particulares ou numa simples ida ao mercado. A ocorrência deste tipo de prática contra as mulheres é tanta que a pauta feminista precisou incluir em suas ações a defesa da lei que caracteriza o assédio como crime (Lei nº 13.718/2018).
2021 – É criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher
A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher ao longo das eleições e durante o exercício de direitos políticos e de funções públicas. É violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos.
5 mulheres que lutaram pela liberdade
51% da população brasileira é feminina, entretanto, historicamente, o cenário sempre foi muito parecido. Nem sempre mulheres receberam o destaque necessário em suas conquistas, então essa postagem é para te apresentar a história de 5 mulheres que fizeram a diferença na sua época!
1 – Nísia Floresta (1810-1885)
Nísia é o apelido para Dionísia, filha de pai português e mãe brasileira, foi professora, escritora e filósofa. É considerada a primeira professora brasileira a lutar abertamente a favor dos direitos das mulheres (já citada acima). Começou sua educação no Convento das Carmelitas, em Goiânia, onde aprendeu canto e trabalhos manuais. Seu pai tinha tendências liberais, e, inspirada nisso, Nísia começou a ler os livros da biblioteca do convento sobre o assunto, assim como sobre cultura europeia. Seu primeiro casamento acontecera aos 13 anos, com um proprietário de terras. Sentia-se infeliz e por isso abandonou o esposo e foi aceita de volta na casa dos pais, apesar de ser socialmente julgada. Meses depois, fugindo dos movimentos separatistas, a família se muda para Olinda. Aos 17 anos, se envolveu com o estudante de direito Manuel Augusto, com quem, anos depois, se casa e tem filhos. Um ano após o nascimento da primeira filha, Nísia se torna uma das primeiras mulheres a publicar um artigo seu em um jornal brasileiro. Em 1831, ela publica uma série de artigos sobre a condição feminina no jornal “Espelho das Brasileiras”, no ano seguinte faz a publicação do seu primeiro livro intitulado “Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens”.
As publicações de Nísia são marcadas por denunciarem o estado de inferioridade que as mulheres brasileiras viviam àquela época, a autora lutava contra os preconceitos presentes na sociedade e por igualdade de gênero. “Não há ciência, nem cargo público no Estado, que as mulheres não sejam naturalmente próprias a preenchê-los tanto quanto os homens.”
Anos depois a autora se especializa em Educação, propondo um modelo voltado para as meninas, em que elas aprendessem as mesmas coisas que os meninos, além de ser voltado para a emancipação feminina.
2 – Maria Firmina dos Reis (1822 – 1917)
Em tempos de escravidão, Maria Firmina se tornou a primeira romancista negra do Brasil. Aos 22 anos foi a primeira mulher de sua cidade, Guimarães, no estado do Maranhão, aprovada em um concurso para professora. Começava ali sua jornada como escritora. Publicou poesias e ensaios em alguns jornais e revistas locais, até que, em 1859, lançou seu primeiro livro: Úrsula, um romance que mostrava a crueldade da escravidão, relatado pelo ponto de vista dos escravos. Sua luta abolicionista ficou conhecida no ano de 1887 quando publicou o conto “A Escrava”, que narra a luta de uma ex-escrava no movimento de abolição. Uma curiosidade interessante é que até hoje não existem imagens precisas sobre a aparência de Maria Firmina, a imagem que é relatada como sendo sua na verdade faz referência a outra pessoa. Maria morreu aos 92 anos, cega e pobre, sem que sua obra tivesse recebido o reconhecimento necessário. Apenas em 1960 seu livro, Úrsula, foi encontrado no fundo de um sebo e começou a ser reimpresso.
3 – Leolinda Daltro (1859 – 1935)
Um dos elementos base da democracia é o poder do voto, você consegue pensar na possibilidade de não votar? De não ser capaz de manifestar a sua opinião? Imagina não poder fazer isso por causa do gênero que te foi imposto no nascimento? Parece absurdo, mas até pouco tempo atrás as mulheres eram proibidas de votar no Brasil. A Constituição de 1891 dizia que o voto poderia ser realizado por todos aqueles que tinham mais de 21 anos, porém, na prática, as coisas ficaram um pouco complicadas. Os deputados precisaram intervir sobre aquilo e queriam estabelecer uma lei impondo que apenas homens poderiam votar. Nesse ponto da história aparece Leolinda Daltro: professora; mãe; divorciada, juntou suas alunas e começou uma série de manifestações a favor do poder do voto para mulheres. Em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino. Após a legalização do voto feminino, Leolinda concorreu em 1933 para o cargo de deputada federal, não chegou a ser eleita, mas as suas ações foram o motor que impulsionou a eleição da primeira mulher deputada federal: a médica paulista Carlota Queiróz.
4 – Antonieta de Barros (1901 – 1952)
Antonieta lutou por educação de qualidade para os mais pobres, em 1922 fundou uma instituição particular que oferecia alfabetização para população carente. Em 1934, se candidatou a deputada estadual em Santa Catarina e se tornou a primeira mulher negra a ser eleita deputada na região. Fez um mandato voltado à causas educacionais, entre as suas pautas estiveram: exigir concurso para cargos de magistério, formas de escolha de diretoria para as escolas e concessão de bolsas para alunos carentes cursarem o ensino superior. Sua luta também foi destaque na imprensa, onde atuou como jornalista escrevendo para jornais e revistas sobre os impactos positivos que a educação causa na sociedade, lutando para que os mais pobres tivessem acesso a uma educação digna e emancipadora.
5 – Bertha Lutz (1894 – 1976)
Bertha foi filha de um importante cientista brasileiro com uma enfermeira inglesa, passou a adolescência na França onde concluiu o ensino médio e fez licenciatura em Ciências. Retornou ao Brasil em 1919 trazendo nas malas o sentimento sufragista. No mesmo ano fundou a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher que lutava para que as mulheres pudessem votar, escolher onde iriam morar e poder trabalhar sem pedir autorização do marido. Bertha teve seus movimentos inspirados na atuação de Leolinda Daltro – que foi fundadora da primeira escola para enfermeiras no Brasil -, e em 1922, organizou o 1º Congresso Feminista do Brasil, que tinha como objetivo discutir sobre a proteção da mulher no trabalho. Conseguiu a suplência do cargo de deputada federal e assumiu o posto de deputada em 1936, quando o titular Cândido Pessoa morreu. Seu mandato foi marcado por propostas pedindo condições de igualdade no trabalho para mulheres e menores, licença maternidade de três meses para gestantes e redução da carga de trabalho de 13h para todos.
(Fontes Ranking dos Políticos, Fiocruz, Politizei e Nossa Causa)
Matéria da Edição 259
