…quem manda na minha boca sou eu. A liberdade de expressão tem pisado em ovos no Brasil ultimamente, assim como a liberdade de imprensa. A primeira está na Constituição e é intrínseca para a Cidadania; a segunda, imprescindível para profissionais do jornalismo. Na prática, porém, não é assim.
Alguns acontecimentos como do Lollapalooza, festival em que as manifestações políticas foram proibidas, causando indignação de artistas e de público. Também o humorista Danilo Gentili foi alvo de críticas e cancelamentos, por conta de seu filme Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola. O filme de 2017 foi retirado de todos os serviços de streaming por determinação da Justiça (5 anos depois do lançamento) – a mesma Justiça que liberou a película, mesmo com a cena em que haveria alusão a pedofilia. Depois da polêmica, o Ministério da Justiça reviu seu posicionamento e amenizou o tom, alterando a classificação indicativa do filme – o que já deveria ter feito.
Entretanto não se trata de fazer apologia a ideologias de esquerda ou de direita. O direito a liberdade de expressão deve ser RESPEITADO, ainda que nenhum direito seja absoluto. O caso Telegram é um bom exemplo para ilustrar isso. O aplicativo chegou a ser suspenso no Brasil. Censura? Sim, mas neste caso com razão já o banimento ocorreu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por nem sequer responder às tentativas de contato sobre a disseminação de notícias falsas no país. Depois disso, as redes sociais e os apps de mensagem que reúnem mais usuários no país estão com acordos firmados para analisar conteúdo e trocar informações com a Justiça Eleitoral. Portanto, é óbvio que a liberdade – seja qual for – tem limites; caso contrário, sairíamos nus e viveríamos num mundo sem regras. Ninguém pode fazer uma acusação sem provas, mas pode e deve manifestar sua opinião seja ela política ou não.
Este jargão popular foi usado inclusive em 2013pela juíza Carmen Lúcia no julgamento de um processo. Mas o que esperar de um país “aceita” candidatos a presidência regularem a imprensa e punir uma jogadora de vôlei de praia (Carol Solberg) por ter gritado “Fora, Bolsonaro” ? Lembra? Foi durante uma entrevista ao vivo, na cerimônia de premiação do Circuito Brasileiro do Vôlei de Praia? Ou mesmo de um delegado de polícia que envia uma intimação para o YouTuber Felipe Neto responder a um inquérito sobre um suposto “crime contra a segurança nacional” por ter usado a expressão “genocida” se referindo a potencial omissão do presidente em razão do número de mortos pela COVID-19 no Brasil4?
Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?
Reação – A contrapartida dos últimos acontecimentos geraram várias ações e reações; uma delas foi a criação do movimento “Cala boca já morreu”, iniciativa do influenciador Felipe Neto. No site do movimento, ele afirma: “A liberdade de expressão está sob ataque de uns poucos, porém violentos inimigos da democracia brasileira. Querem calar aqueles que criticam autoridades públicas, eleitas pelo povo, e em cujo nome exercem o poder que têm. E para isso, se armam da Lei de Segurança Nacional, herança insepulta da Ditadura. O autoritarismo é como um vírus, que vai se espraiando pelo corpo, matando-o aos poucos. A democracia, todavia, conhece várias vacinas. Uma delas é o controle pelo Judiciário dos avanços ilegais; um outra é a solidariedade. Aquele sentimento humano profundo, que faz sentir a dor do outro como sua”.
O movimento oferece ajuda para quem está sendo vítima deste tipo de censura. “Cala Boca Já Morreu é um grupo da sociedade civil preocupado com o avanço no autoritarismo e movido pelo seguinte princípio: quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar; não podemos deixar calar”, diz, complementando: “ Se você está sendo investigado criminal ou administrativamente por ter expressado uma ideia ou criticado uma autoridade pública, e não encontrou meios, públicos ou privados, para se defender, o Cala Boca Já Morreu vai ajudar na sua defesa e, se o caso, provocar o Ministério Público competente para apurar eventual abuso por agente público”. O movimento já tem quatro escritórios de advocacia.
Saiba mais acessando https://www.calabocajamorreu.com.br/
Assédio judicial e perseguição
Em Avaré a situação não é diferente; o próprio prefeito Jo Silvstre (PSDB) já havia prometido processar quem o criticasse. Na mesma linha segue o secretário de Saúde Roslindo Machado, um dos campões em usar a justiça para ‘calar a boca’ de cidadãos e jornalistas. Vários profissionais da imprensa e cidadãos estão sendo processados por opinarem ou simplesmente por fazerem o seu trabalho. Usar a justiça através de processos para tentar intimidar tem sido classificado como assédio judicial. Um dos casos mais recentes é do jornalista Wilson Ogunhe que está sendo processado pelo presidente do Legislativo Flávio Zandoná (Cidadania) que quer 20 mil reais por “danos morais” por “críticas ácidas”. Por ‘críticas ácidas’, entenda-se que Zandoná não quer que o jornalista fale sobre seu passado, quando era opositor do atual governo – posição que mudou nesta gestão, quando ele passou a ser situação, e coincidentemente foi eleito presidente do Legislativo e sua assessora Isabel Cardoso, nomeada secretária. “O objetivo é de calar a minha boca”, diz o jornalista, que recentemente foi condenação por calúnia e difamação, tendo prisão decretada.
Outro jornalista que tem sido alvo de processos é Marcelo Ribeiro que foi demitido de uma emissora de rádio em que trabalhava, por conta da pressão de agentes políticos e recebeu dois processos da vereadora e agora secretária Carla Flores (MDB), sendo um na esfera civil e outro no criminal. Nas denúncias, Flores alega que o radialista teria proferidos palavras como “joselete” e “maçaneta” e que isso teria difamado ela. Porém, tanto na esfera civil como na criminal, o judiciário avareense julgou as ações improcedentes. Na sentença, o juiz Jair Antônio Pena Júnior destacou que o intuito da vereadora Carla Flores em impetrar a ação contra o radialista, foi com a finalidade de retaliação. Recentemente, a secretária de Cultura, Isabel Cardoso, também fez uma representação contra o radialista na delegacia de polícia alegando crime de homofobia pelo profissional ter colocado uma música folclórica de carnaval, denominada “Maria Sapatão”.
A jornalista Cida Koch, do in Foco, também foi processada pela diretora da Câmara Municipal, Ádria Luzia Ribeiro de Paula, que queria inicialmente que a Justiça proibisse a jornalista de publicar seu salário (mais de 10 mil reais e que está no Portal da Transparência), veiculado em matérias por conta da supostas gratificações irregulares que estaria recebendo. O pedido inicialmente foi negado, mas o processo por “danos morais” prosseguiu; nele, Ádria queria 20 mil reais sob a alegação de danos e abuso do direito de informação. Absurdamente, a diretora chegou a dizer que a jornalista estaria colocando sua integridade física em risco, ao divulgar seu salário.
A ação também foi julgada improcedente. Em sua sentença, o juiz Jair Antônio Pena Júnior destacou que as informações sobre o valor dos salários “constam dos sítios dos órgãos a que pertencem os servidores, sendo, pois, de domínio público, sendo autorizada a utilização das ditas informações, desde que não de modo abusivo” e que “a publicação pela parte requerida dos dados remuneratórios da autora não desbordam do uso regular das informações em questão”. O salário da diretora não é apenas um dos maiores da Câmara Municipal, mas também é PÚBLICO – assim como de todos servidores comissionados ou não e estão no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA conforme Lei de Acesso à Informação. Portanto, qualquer pessoa pode ter acesso a estes dados. Felizmente a Justiça em Avaré tem zelado pela liberdade de imprensa e de expressão lembrando a elas, que pessoas PÚBLICAS estão sujeitas a críticas dentro do permitido pela lei.
(Fontes parciais Cala boca já morreu, UOL, G1, Voz do Vale e Conjur)
