A redação do portal in Foco voltou a ser procurada na tarde desta sexta-feira por vários munícipes indignados com o recebimento massivo das notificações de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Construção Civil. A ofensiva da Secretaria Municipal de Fiscalização de Posturas baseia-se em um sistema de geoprocessamento — com uso de drones e fotografias de fachadas — para identificar e taxar supostas áreas construídas não declaradas.
O que no início da semana parecia um susto pontual, consolidou-se como uma onda de revolta. Moradores relatam a sensação de invasão de privacidade e contestam os valores exorbitantes, que rondam a casa dos R$ 400 por metro quadrado apurado pelas lentes aéreas da administração.
A queixa mais urgente dos avareenses que procuraram a reportagem nas últimas horas é a inflexibilidade do processo. O documento exige que o morador compareça à sede da fiscalização, na Rua Ceará, em um prazo exato de 15 dias. O não comparecimento é interpretado como aceitação tácita da dívida, que será rapidamente inscrita em Dívida Ativa, gerando restrições e cobranças judiciais.
O temor esbarra na imprecisão técnica das ferramentas utilizadas. Conforme já documentado pela reportagem, softwares de mapeamento aéreo frequentemente falham ao diferenciar edificações tributáveis (como alvenaria) de estruturas leves que não geram ISS. Contribuintes relatam que toldos, pergolados, coberturas de policarbonato, sombreiros e até projeções de árvores estão sendo computados como área construída. Em um caso emblemático verificado pelo portal, um imóvel sem edificação prévia saltou para 86,85 m² de “diferença aferida” após o voo do drone.
Apesar da gravidade financeira que a medida impõe às famílias avareenses, a gestão do prefeito Roberto Araujo (PL) não promoveu qualquer campanha de esclarecimento sobre o assunto. No site oficial da Prefeitura, não há orientação ou canais digitais facilitados para que o cidadão entenda a cobrança ou saiba como contestá-la.
Como se proteger dentro do prazo legal
Diante do silêncio do Executivo, especialistas jurídicos reforçam os passos que devem ser tomados imediatamente por quem for notificado:
- Exija a Prova: Compareça à Fiscalização e exija a cópia integral do laudo de medição do drone e a memória de cálculo do imposto.
- Faça a Conferência: Verifique minuciosamente se a imagem aérea considerou áreas abertas ou não tributáveis no cálculo final da sua residência.
- Apresente Impugnação: Protocole sua defesa administrativa documentada (com fotos frontais, imagens do quintal e plantas) antes do fim do prazo de 15 dias, anexando comprovantes de ISS de reformas anteriores, se houver.
O in Foco segue monitorando as notificações nos bairros e reitera que o espaço está aberto para que a Prefeitura Municipal forneça as devidas explicações técnicas e legais à população.
