A prestação de serviços na rede pública de saúde de Avaré está sendo alvo de mais uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O portal in Foco teve acesso ao documento que pede a intervenção da Promotoria de Justiça local para investigar as condições estruturais, funcionais e a qualidade do atendimento oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Direção do Pronto-Socorro Municipal.
Com caráter preventivo e fiscalizatório, a peça jurídica apresentada por um munícipe, ressalta que não há presunção de culpa antecipada da administração, mas sim a necessidade urgente de garantir que o direito constitucional à saúde esteja sendo oferecido de forma contínua e eficiente aos avareenses.
Um dos pontos centrais do documento exige atenção do MP para a sala de descanso dos enfermeiros e médicos no Pronto-Socorro. O texto solicita que sejam realizadas diligências in loco, preferencialmente no período noturno e sem aviso prévio, para avaliar as condições sanitárias e estruturais desses espaços.
A preocupação é que eventuais falhas na organização dos períodos de repouso das equipes de plantão estejam prejudicando a assistência ininterrupta, gerando sobrecarga aos profissionais ativos e prolongando o tempo de espera dos pacientes.
A representação também reporta reclamações recorrentes sobre a morosidade no sistema. O documento cita relatos de demora extrema, recordando casos que ganharam repercussão, como o de uma mãe que teria aguardado cerca de 12 horas no Pronto-Socorro com a filha de cinco anos. O tempo de espera na Farmácia Municipal 24 horas também é alvo do pedido de apuração.
Para entender os gargalos, o autor da representação sugere que o MP investigue o fluxo interno das fichas médicas. O objetivo é mensurar o tempo exato de processamento entre o término da avaliação médica, a liberação de insumos pela farmácia e a efetiva administração da medicação pela equipe de enfermagem, buscando identificar onde o atendimento trava.
Outro setor que pode entrar na mira da Promotoria é o da chamada “demanda reprimida”. O documento solicita que a Prefeitura de Avaré seja obrigada a fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre as filas de espera. Há um destaque específico para a lentidão na marcação de cirurgias de vesícula biliar (colecistectomia) e exames de alta complexidade, como tomografias computadorizadas. O pedido exige transparência nos critérios de prioridade adotados pelo município.
No âmbito do planejamento e da gestão, o MP foi provocado a apurar o andamento de uma medida que, em tese, deveria desafogar o Pronto-Socorro: o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até as 22 horas. O atendimento ampliado foi inclusive promessa de governo do atual prefeito Roberto Araujo (PL). A representação questiona qual é o cronograma real, a previsão orçamentária e o planejamento da Secretaria de Saúde para colocar a ampliação de horário em prática.
Fundamentada na Constituição Federal e em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) — que consolidam o dever do Estado de reparar falhas graves na prestação de serviços —, a representação traz um forte apelo ético.
O texto argumenta que a administração pública não pode reduzir o paciente a um número em uma planilha estatística. Evocando preceitos filosóficos e humanitários, o documento conclui que “uma fila não é apenas uma fila” e que cada atraso em exames ou cirurgias afeta diretamente a dignidade e a vida das pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) em Avaré.
O in Foco continuará acompanhando os desdobramentos desta representação no Ministério Público e os eventuais posicionamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
