A Prefeitura de Avaré publicou o edital de Concorrência Eletrônica nº 008/2026 (Processo nº 234/2026), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de contratar uma empresa especializada para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana no município.
O valor global estimado para o contrato — que terá vigência inicial de 60 meses (5 anos) — é de R$ 88.074.559,80, o que representa uma média mensal de R$ 1.467.909,33.
O certame será realizado na modalidade de menor preço global, com modo de disputa aberto através da plataforma eletrônica BLL Compras (bllcompras.com).
- Recebimento das propostas: De 22 de outubro de 2026, às 08h00, até 9 de novembro de 2026, às 08h00.
- Abertura das propostas: 9 de novembro de 2026, às 08h10.
- Início da sessão de lances: 9 de novembro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília).
Conforme o Termo de Referência, a futura contratada deverá assumir um conjunto integrado de atividades essenciais para a manutenção sanitária e ambiental da cidade, atendendo a área urbana, distritos, bairros rurais e repartições públicas:
- Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): Coleta manual e mecanizada de resíduos domiciliares e comerciais equiparados, com estimativa média de 2.819,34 toneladas mensais.
- Coleta Seletiva: Recolhimento regular de materiais recicláveis (papel, plástico, vidro, metais, entre outros) integrados aos programas municipais de reciclagem.
- Contêineres Metálicos: Fornecimento, implantação, manutenção periódica e higienização (com prazo de atendimento a reclamações de até 24 horas) de 150 contêineres de superfície de 1.000 litros em pontos estratégicos e feiras livres.
- Varrição Mecanizada: Execução noturna de varrição mecanizada em aproximadamente 3.573,89 km de sarjetas por mês, utilizando varredeiras autopropelidas com sistema de aspersão de água para controle de poeira e jatos de pressão para lavagem de mobiliário urbano.
Exigências Tecnológicas e Frota
O edital impõe rigorosos padrões de modernização e controle operacional. A empresa vencedora deverá disponibilizar uma frota composta por caminhões compactadores novos ou com até 3 anos de uso, equipados obrigatoriamente com sistema de rastreamento via GPS e telemetria em tempo real.
O sistema de monitoramento deverá fornecer à Prefeitura painéis logísticos com dados detalhados de rotas, controle de velocidade, avisos de desvios, registro de acelerações/frenagens bruscas e suporte por aplicativo integrado para orientar os motoristas.
Os valores de referência unitários que compõem o teto orçamentário mensal da licitação contemplam:
- Coleta e Transporte de RSU: R$ 295,00 por tonelada (Estimativa: R$ 831.705,30/mês).
- Fornecimento e Higienização de Contêineres: R$ 141,02 por unidade/mês (Estimativa: R$ 21.153,00/mês).
- Varrição Mecanizada: R$ 137,38 por km de sarjeta (Estimativa: R$ 490.987,38/mês).
- Administração Local: Verba fixa de R$ 124.063,65/mês (abrangendo engenheiro responsável, encarregado, técnico de segurança, administrativos e vigias).
Qualificação e Habilitação
Para garantir a solidez financeira na execução de um contrato de longo prazo, a Prefeitura estabeleceu exigência de patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor global estimado, equivalente a R$ 8.807.455,98, além da comprovação de capacidade técnica anterior em serviços de limpeza urbana de grande porte.
Por mês, o serviço custaria ao município cerca de R$ 1,4 milhão e anualmente, mais de R$ 17,6 milhões.
A íntegra do edital e seus anexos estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial da Prefeitura de Avaré (www.avare.sp.gov.br) e na plataforma BLL Compras. Veja aqui
