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A prefeitura de Avaré tem divulgado uma campanha incentivando a denúncia de queimadas na cidade, já que isso é crime ambiental sujeito a uma multa que pode chegar a cerca de R$ 700,00, valor que dobra na reincidência.

Apesar disso, no final de semana foi registrada uma grande queimada em plena área central (quase em frente ao Terminal Rodoviário), na avenida Misael Eufrásio Leal, mas até o momento não há informações sobre o fato.

Segundo a campanha propagada pelo governo, uma equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por atender denúncias da população e aplicar as leis que tratam do tema.

Trata-se da Lei Federal nº 9.605/98 e da Lei Municipal nº 879, de 17 de outubro de 2006, que proíbem a realização de queimadas urbanas, além da Lei Municipal nº 1.089, de 24 de junho de 2008, que proíbe a utilização de fogo em lavouras, responsabilizando o infrator com penalidades.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone (14) 3732-1225 ou por e-mail para [email protected]

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