A gestão dos concursos públicos na Prefeitura de Avaré tornou-se alvo de uma denúncia protocolada recentemente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP). O documento, obtido por nossa redação, detalha uma série de possíveis irregularidades que vão desde o cancelamento injustificado de certames anteriores até a falta de devolução de taxas de inscrição e suspeitas de favorecimento.
O imbróglio começou com o Edital nº 01/2024, organizado pela empresa Recrutamento e Seleção Brasil Ltda. Após candidatos terem pago as taxas de inscrição e com as provas agendadas, o concurso foi suspenso e posteriormente rescindido. Segundo a denúncia, o cancelamento ocorreu sem uma justificativa técnica plausível e, até o momento, os valores das inscrições não foram devolvidos aos candidatos, gerando prejuízo financeiro direto a centenas de pessoas.
O ponto que mais chama a atenção na denúncia é a contratação da nova banca examinadora, o INDEPAC. A prefeitura teria realizado a contratação por meio de dispensa de licitação para oferecer os mesmos cargos que constavam no edital cancelado anteriormente.
A prática levanta questionamentos jurídicos sobre a real necessidade da dispensa e a motivação por trás da anulação do processo anterior, que já estava em fase avançada e havia sido licitado via pregão eletrônico.
Outro dado alarmante citado no documento refere-se à lista de inscritos para as provas previstas para janeiro de 2026. Entre os candidatos a cargos administrativos e de Procurador Jurídico, constariam nomes de secretários municipais e agentes públicos da atual gestão, fato já registrado pelo in Foco e que consta na denúncia.
A denúncia aponta que tal proximidade fere os princípios da moralidade e impessoalidade, questionando um suposto direcionamento para hipoteticamente beneficiar pessoas ligadas à administração municipal.
- Diante da gravidade dos fatos, a denúncia requer aos órgãos de controle:
- A apuração da legalidade no cancelamento do concurso de 2024;
- A investigação sobre a dispensa de licitação para a banca INDEPAC;
- Medidas cautelares, incluindo a suspensão das provas previstas para janeiro de 2026, para evitar danos irreversíveis ao patrimônio público e ao direito dos candidatos.
A redação do jornal manterá o acompanhamento das investigações junto ao TCE e ao Ministério Público para informar a população de Avaré sobre os desdobramentos deste caso.
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