Uma representação protocolada junto ao Ministério Público na última semana, precisamente no dia 26 de junho, pede a apuração de uma possível violação aos princípios da Administração Pública envolvendo o secretário Municipal da Educação de Avaré, César Augusto de Oliveira, e servidores da pasta.
A denúncia, de autoria do munícipe Bruno Antonio dos Santos, conhecido por Bruno Vidente, questiona o uso da estrutura pública para a gravação de vídeos com tom de deboche contra influenciadoras locais e relata ofensas diretas proferidas pelo secretário nas redes sociais.
O estopim do caso envolve a gravação de um vídeo institucional fictício nas dependências da própria Secretaria Municipal da Educação de Avaré. Na gravação, que contou com a participação das assistentes técnicas Lucimaura de Oliveira Zaloti e Katia Ferreira Lima Carneiro (citadas na representação), as servidoras encenam um diálogo irônico sobre a destinação de vagas de creche e transporte escolar.
No roteiro, as funcionárias sugerem — em tom de brincadeira — guardar as vagas para os filhos do jogador Neymar e de Bruna Biancardi. O Secretário da Educação, César Augusto de Oliveira, entra na cena e responde de forma jocosa: “Mas gente, Lu, Catita […] se eu arrumo vaga no transporte ou na creche ‘pros’ filhos do Neymar, a Sandrinha e a Danizinha vão ficar muito bravinhas. Assim ‘cês’ me quebram”.
De acordo com o documento enviado ao Ministério Público, as menções a “Sandrinha” e “Danizinha” foram direcionadas de forma satírica às munícipes Sandra Rodrigues e Daniela Work, conhecidas na cidade por utilizarem suas redes sociais para tecer críticas e cobrar melhorias na gestão municipal.
O vídeo feito na sede da pasta foi publicado no perfil pessoal do Instagram do secretário (@cesaroliveiraavare), ampliando o alcance da ironia em âmbito público. Antes disso, outro servidor comissionado, José Paulo Santos de Oliveira, que se intitula influencer Paulo Proença, já havia classificado publicamente a atuação das duas munícipes como um “desserviço à comunidade”.
A situação ganhou contornos ainda mais graves após o autor da representação, Bruno Antonio dos Santos (conhecido no Facebook como “Bruno Vidente”), publicar uma crítica sobre a postura dos profissionais da educação na gravação.
Em resposta à crítica, o secretário César Augusto de Oliveira tirou um print da postagem de Bruno e a publicou nos stories de seu próprio Instagram, acompanhada de um ataque verbal direto: “Vc que é legal, com esse bigode horrível e falando m…. nas redes sociais, Zé Ruela”.
Para o denunciante, a conduta do secretário é completamente incompatível com a urbanidade, o respeito e o decoro exigidos de um agente político no exercício do cargo. Para Bruno, a publicação possui caráter ofensivo e desrespeitoso.
Com base no Artigo 37 da Constituição Federal — que exige que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade —, o Ministério Público foi acionado para investigar o caso a fundo.
Entre os principais pedidos formalizados na representação constam:
- Investigação do uso da máquina pública: Verificação se a gravação utilizou instalações, equipamentos ou o horário de expediente de trabalho da Secretaria da Educação para fins particulares de exposição e deboche de cidadãos;
- Apuração de conduta: Análise individualizada do comportamento do secretário César Augusto de Oliveira, das servidoras Lucimaura e Katia, e do comissionado José Paulo;
- Responsabilização legal: Aplicação das medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis caso fiquem comprovados o desvio de finalidade e a quebra da moralidade administrativa.
Como prova das acusações, foram anexados ao protocolo do MP mídias eletrônicas, capturas de tela e uma gravação completa que rastreia toda a cronologia das publicações nas redes sociais.
O in Foco está a disposição do secretário e servidoras citadas para qualquer tipo de contestação.
