Enquanto as sessões ordinárias da Câmara de Avaré estão suspensas devido ao recesso parlamentar de julho, três novos Atos da Mesa Diretora, publicados na edição do Semanário Oficial Eletrônico do Legislativo no dia 14 de julho de 2026, revelam uma reestruturação orçamentária interna que totaliza R$ 420.000,00.
O que chama a atenção é o Ato da Mesa nº 019/2026. Por meio deste instrumento, a Mesa Diretora abriu um crédito adicional suplementar de R$ 300 mil para a rubrica de “Manutenção dos Serviços Administrativos” sob a classificação de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. Esse valor inicialmente era destinado à ampliação da sede legislativa, projeto que foi cancelado logo após a divulgação.
Com o remanejamento, contudo, não há como saber que tipo de serviços administrativos “não especificados” serão custeados com esse montante. Além do remanejamento das obras, a Mesa Diretora editou outros dois atos que alteram a distribuição dos recursos da Câmara:
- Cancelamento na Escola do Legislativo (Ato nº 018/2026): A quantia de R$ 70.000,00 que estava destinada ao “Funcionamento da Escola Legislativa” (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) foi anulada. O valor foi transferido para a manutenção administrativa geral, sob a rubrica de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, também sem detalhamento de quais serviços autônomos serão contratados.
- Mais cortes em obras para compra de materiais (Ato nº 020/2026): Outros R$ 50.000,00 foram retirados da dotação de “Construção do Prédio do Poder Legislativo”. Desta vez, o recurso foi remanejado para a compra de “Materiais de Consumo” da diretoria da Casa.
No total, somando os Atos 019 e 020, o Legislativo avareense retirou R$ 350.000,00 que deveriam ser aplicados em obras de ampliação e construção de suas dependências.
A publicação desses expressivos remanejamentos orçamentários ocorre em um momento estratégico: o recesso parlamentar. Teoricamente, as atividades em plenário estariam paralisadas até o início de agosto.
Apesar de a Mesa Diretora ter autonomia regimental para promover essas suplementações internas, a falta de publicidade detalhada sobre o destino final de quase meio milhão de reais gera questionamentos em relação à transparência dos gastos públicos, especialmente em um período de calmaria legislativa.
Os três Atos da Mesa (018, 019 e 020/2026) foram subscritos pelo presidente Samuel Paes, pela 1ª secretária Ana Paula Tiburcio de Godoy, pelo vice-presidente Jairo Alves de Azevedo e pelo 2º secretário Francisco Barreto de Monte Neto.
