O Brasil não é só o país dos jeitinhos e privilégios; é também o que tem uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, segundo dados do Tesouro Nacional.
De uma relação de 74 países, o Brasil tem o 7º maior gasto: 12,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Os dados consideram despesas com pessoal ativo de União, estados e municípios. O país ficou na mesma colocação numa pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios representaram 13,4% do PIB, colocando o Brasil à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), gasto com trabalhadores públicos representou, na média, 9,9% do PIB, ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também foram inferiores em países como Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).Os seis países do ranking que superam o percentual do Brasil são Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), Jordânia (15,1%), África do Sul (14,6%), Noruega (14,3%) e Islândia (14,1%).
Trocando em reais, o gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 bilhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia. Infelizmente os dados não foram atualizados. Em seu estudo, a CNI afirma que a principal explicação para o maior gasto público com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada – a chamada elite do funcionalismo.
A confederação cita um estudo do Banco Mundial que mostra que a remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto entre 53 países analisados. A vantagem salarial dos servidores estaduais (31%) também se encontra entre as maiores do mundo. “Em média, a vantagem salarial do funcionalismo é de 16% entre os países pesquisados”, destacou na época a CNI.
Embora o governo federal represente apenas 10,4% do número de servidores, seus gastos com pessoal representam 25% do total gasto com funcionalismo nos três níveis federativos. Na União, os maiores salários médios estão nos Poderes Legislativo, Ministério Público e Judiciário, que pagam valores bem acima da média do Executivo.
A remuneração média de servidores federais de nível superior no Legislativo é de R$ 27,4 mil, enquanto no Executivo é de R$ 12,5 mil, de acordo com estudo do Instituto Millenium. A despesa total com o Poder Judiciário no Brasil (1,3% do PIB) também é maior quando comparada com outros países. No Chile, o gasto representa 0,22% do Produto Interno Bruto, enquanto na Argentina esse percentual é de 0,13%. “Apenas com servidores do Judiciário, o país despende 0,6% do PIB, mais do que outros gastam com todas as despesas desse Poder, segundo o Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil”, destacou o estudo, concluindo ainda que o Brasil não tem um número muito elevado de servidores públicos em proporção da população ou do total de trabalhadores, ao contrário do que se imagina. O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, enquanto esse percentual é de 21,1% na OCDE. Na América Latina e Caribe o percentual alcançou 11,9% em 2018. A conclusão é óbvia: o problema mesmo seriam os supersalários da elite do funcionalismo.
Mexer em mordomias, privilégios ou mega salários no Brasil é quase um atentado a própria sanidade. Contudo, antes do recesso parlamentar o país viu uma vitória depois da aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que limita os chamados “supersalários”, reduzindo as possibilidades de pagamentos de compensações que, na prática, permitiam se furar o teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil.
O texto aprovado prevê quais pagamentos efetivamente podem ser considerados “indenizações” ou “ressarcimentos” e aplica, em alguns deles, limites de valor com base em percentual do salário.
Nesse contexto, uma das regras que foram endurecidas diz respeito ao auxílio-moradia. Ele somente poderá ser pago em caso da falta de disponibilidade ou de condição de uso de imóvel funcional. O servidor também não poderá residir com outro funcionário público que venha a receber o mesmo auxílio.
As regras, informa o site da Agência Câmara, vão valer não apenas para todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal) como também para todos os poderes, englobando ainda o Ministério Público e a Defensoria, onde costumam ter alguns dos servidores mais bem remunerados do país.
Nas redes sociais, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) autor do projeto, comemorou a aprovação, mas reforçou que “nem tudo são rosas”. Na avaliação dele, “algumas das exceções que ficaram no texto são a mais pura mamata” e que “os servidores da elite do funcionalismo público que recebam quase R$ 40 mil ainda poderão receber essas mamatas que ultrapassam o teto constitucional”, mencionando como exemplo o auxílio alimentação, o auxílio moradia e o ressarcimento de plano de saúde. “O trabalho contra os privilégios ainda não acabou. Esperamos que o Senado possa retirar esses abusos do texto”, complementou.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do projeto que regulamenta os salários que devem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16), disse que a proposta deve gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos. “Pode ser até mais, já que existe um estudo do Senado que prevê economia de até R$ 10 bilhões, considerando também os gastos de estados e municípios”, enfatizou.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, mas existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo o relator, a proposta define as parcelas que poderão extrapolar o teto, o que hoje é decidido por cada Poder sem uma regra clara. “A Constituição determina que as parcelas indenizatórias, ou penduricalhos, que podem extrapolar o teto estejam definidas em lei. E é isso que estamos fazendo”, disse.
O relator ressalta que o que já estiver definido em lei não poderá ser alterado, como o 13º salário e verbas indenizatórias devidas a militares previstas na reforma da Previdência. E mesmo alguns pagamentos previstos na Constituição, como o auxílio-creche, terão uma “trava” que limite o valor. “Tem lugar que paga R$ 1 mil, em outro R$ 2 mil e até R$ 3 mil. Estamos colocando um basta nisso”, frisou.
O Senado deve analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos no segundo semestre, na volta às sessões. Em 2016, projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora retorna com várias mudanças feitas pelos deputados. Uma das principais alterações é a punição para agentes públicos que excluírem do teto parcelas que não estejam expressamente relacionadas na lei. O objetivo é evitar que os órgãos criem normas administrativas para “furar” o limite salarial.
De acordo com o texto, essa exclusão configura crime de improbidade administrativa, com punição tanto para o agente que autoriza o pagamento quanto para aquele que o efetua. A pena é de detenção de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão do teto salarial.
O projeto aprovado no Senado já previa punição para o servidor que omitisse informações ou fornecesse informações falsas para receber acima do limite. O substitutivo aprovado na Câmara mantém essa previsão e sujeita esse servidor às mesmas penas impostas para o agente público que autorizar a exclusão de parcelas do teto.
Regras
De acordo com o texto da Câmara, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos e, por isso, ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto específico para a remuneração do agente público.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Para certos tipos de pagamentos, o relator fixa um limite para o recebimento de valores a esse título. É o caso, por exemplo, do auxílio-alimentação, limitado a 3% do teto aplicável ao agente. Valores para o pagamento de plano de saúde serão limitados a 5% desse teto. Auxílio-transporte e auxílio-creche para crianças até 5 anos poderão ser recebidos em valores de até 3% do teto para o servidor.
Para diárias e indenização devida em virtude do afastamento do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, o valor máximo será de 2% do teto por dia, exceto no caso de moeda estrangeira.
Além disso, o texto aprovado determina que os pagamentos fora do teto relativos ao 13º salário, ao adicional noturno, à hora extra e aos adicionais para atividades penosas, insalubres e perigosas serão restritos àqueles pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. O auxílio-funeral também será devido até o limite de benefícios do INSS.
Auxílio-moradia
Uma das parcelas mais polêmicas do fura-teto, o auxílio-moradia ficou entre os pagamentos que não contam para efeito do teto salarial. O pagamento poderá ser feito em caso de mudança de local de residência que não tenha sido pedida pelo servidor, enquanto permanecer o vínculo, ou se a pessoa for ocupante exclusivamente de cargo de livre provimento e exoneração (cargo comissionado). Também poderá ser pago para os que exercerem mandato eletivo em local diferente do domicílio eleitoral e em caso de missão no exterior.
Para receber o auxílio-moradia, o agente público não poderá morar com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba o mesmo auxílio. Também não pode receber quem tiver morado na localidade onde exercer o cargo por mais de 60 dias nos 12 meses anteriores ao início de seu trabalho no novo local.
Ufa! – Cansou de ler né? Mas ruim mesmo é saber que quem paga essa conta são os contribuintes. Assim, se é você quem tem que trabalhar mais de 5 meses por ano só para pagamentos de impostos e salários milionários, é bom saber como essa máquina funciona e por que o país é campeão em concursos públicos.
Desde 1988, todos os servidores públicos são estatutários, de modo a se beneficiarem de estabilidade independente da natureza da função exercida, mesmo os que possuem função de caráter operacional e de apoio. Desse modo, um servidor público federal passa em média 28 anos em atividade, além de 20 anos como inativo, gerando adicionalmente pensão por morte para seus dependentes, que duram, em média, 11 anos. Este vínculo perdura, portanto, por 60 anos em média para todas as funções, tanto operacionais quanto de estado (estratégicas). Impossível a iniciativa privada concorrer com isso.
O regime estatutário prevê outros benefícios como a licença prêmio, maternidade, paternidade, aposentadoria com valor integral do salário e gratificações. O regime é válido para cargos em carreiras de Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
Já o regime celetista, que acontece no setor privado e na Administração Pública indireta, é geralmente utilizado por empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras. Ele é contratual, ou seja, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por um contrato de trabalho.
O setor público no Brasil em números
A quantidade de planos e carreiras na Administração Pública Federal do país cresceu 319% entre 1970 e 2019, segundo dados do Ministério da Economia. Só no executivo federal são 309 carreiras distintas, representadas por 267 associações. Em cada estado esse número ultrapassa uma centena. Ainda existem funções como discotecário, datilógrafo, seringueiro e operador de vídeo cassete (?).
O valor que o Brasil paga com salários e previdência dos servidores públicos, que chega a quase 15% do PIB, é maior do que o do Chile, México ou da Inglaterra – que é considerado o país com melhor serviço público no mundo e gasta apenas 6% do PIB, segundo a OCDE.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em aproximadamente uma década, entre o primeiro trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2020, a renda média do trabalhador do setor público avançou 20,4% entre aqueles com carteira assinada, contra 7,1% dos empregados do setor privado.
A diferença com países desenvolvidos – A fronteira entre funcionários estatutários e funcionários públicos varia de país para país: em alguns países, o primeiro pode representar até 90% do emprego público e, em outros, quase 15%. Na França, por exemplo, a maioria dos servidores públicos – 83% em 2009 – tem status de funcionário público, com status significativamente diferente daquele do setor privado em termos de segurança no emprego, remuneração, promoção e aposentadoria. Já na Alemanha, em 2003, ainda havia 1,7 milhão de funcionários estatutários, o que representava cerca de 40% do emprego no setor público.
A Suécia, por sua vez, à primeira vista, aparenta ser o país com o maior setor público (31% da população ativa), mas em realidade a maioria esmagadora destes trabalhadores têm regras e disposições legais as quais praticamente não diferem daquelas de seus colegas particulares. Em realidade, menos de 1% dos funcionários públicos têm status de servidor estatutário, sendo a maioria deles juízes.
Na Grã-Bretanha, servidores civis, considerados como “servos da coroa”, podem ser destituídos do cargo por decisão política, mas seus desempenhos são avaliados em caso de eventual demissão, por exemplo, por baixa performance ou por falta de tarefas.
Por fim, na Espanha, o funcionalismo público é organizado em três carreiras, com heterogeneidade na natureza dos vínculos contratuais e funções exercidas. Há a carreira dos servidores civis que pertencem às corporações de Estado (1% do total dos empregados do setor público espanhol); os servidores civis locais, recrutados nas municipalidades (cerca de 50% do contingente de empregados do setor público), que estão inseridos em formas de trabalho mais flexíveis, como a adoção de contratos de trabalho por tempo determinado; e os funcionários trabalhadores, que representam 49% do funcionalismo público espanhol. Como se vê, em países desenvolvidos, a estabilidade dialoga com o tipo de trabalho exercido pelo servidor público. Em geral, para funções perenes, como é o caso de diplomatas, que perpassam por diferentes governos, permanecendo ao longo dos anos, sujeitos também a pressões políticas, os servidores costumam ser “blindados” pela estabilidade.
Reforma Administrativa
De acordo com relatório do Governo Federal, quase 1/7 do que o Brasil produz vai para pagar salário, benefícios e encargos da máquina, por isso uma das propostas de 2021 do governo é uma reforma Administrativa. O objetivo da reforma seria aprimorar os serviços públicos e tornar a administração pública mais próxima do cidadão. Ok, sabemos que provavelmente não vai dar em nada, mas a PEC 32/2020, que dá início à Reforma Administrativa, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde fevereiro de 2021 e já foi tão alterada que gerou polêmicas. Um dos objetivos dessa Reforma Administrativa é obviamente economizar recursos. Para entender como isso funcionaria, o CLP – Liderança Pública (uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para resolver os principais problemas do Brasil) preparou uma breve explicação.
De acordo com o CLP é possível estimar – ainda de forma preliminar e simplificada – o impacto fiscal da Reforma Administrativa. Para isso, aplica-se para todos os grupos de servidores os parâmetros de aumento da isonomia do setor público com a iniciativa privada, sob a hipótese de uma aposentadoria linear dos servidores de todos os poderes na mesma tendência da União.
Para tal estimação, foram realizados três exercícios simples:
- simulação da economia com a relação salário efetivo e salário habitual (por hora trabalhada) dos servidores equivalente ao de seus pares da iniciativa privada;
- simulação da economia com o reajuste nominal médio dos salários passando de 5% para 3,5% (meta de inflação do Banco Central);
- economia com menor número de contratação de servidores, devido a equiparação de horas efetivamente trabalhadas entre estes e seus pares na iniciativa privada.
Os parâmetros para a realização de tais estimativas são da PNAD Contínua que estão apresentados na Tabela abaixo.
Assim, considerando que temos um pouco mais de 11 milhões de servidores em todos os poderes, poderia ser considerada a aposentadoria de 3,3 milhões destes até 2034. Desse modo, conforme o gráfico abaixo, a estimativa do impacto da Reforma Administrativa sobre as contas públicas ao longo dos anos seria:
Ainda, a tabela abaixo mostra os valores da economia acumulada com a Reforma Administrativa ao longo dos anos. Como se vê, em 2024, por esses parâmetros, o setor público tenderia a economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões (a preços de 2020), mesmo restringido à reforma apenas aos novos servidores – ou seja, se apenas novos servidores públicos entrassem nas novas regras. Em 2034, o impacto fiscal acumulado chegaria a mais de R$ 400 bilhões.
A realidade brasileira
Agora que você entendeu todo o contexto, vem a nossa realidade. Em 2020, segundo o IBGE, a renda média do brasileiro foi de, aproximadamente, R$1.380,00. Além disso, de acordo com os dados da mesma instituição, o país vive desemprego recorde de 14,8 milhões de brasileiros apenas no primeiro trimestre de 2021. Além disso, para fugir de demissões, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores da iniciativa privada fizeram acordos durante a pandemia, aceitando suspender ou reduzir seus salários em até 70%.
Enquanto isso, de acordo com levantamento do Instituto Millenium, se os salários desses funcionários que recebem acima do teto constitucional fossem apenas igualados a ele, haveria uma economia de R$ 2,55 bilhões por ano. Isso representa cerca de quatro vezes o orçamento do Ministério do Turismo, uma vez e meia o orçamento do Ministério das Relações Exteriores e, aproximadamente, o equivalente aos recursos repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o estudo “Reforma Administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público Brasileiro”, o gasto com pessoal já é a terceira maior despesa do estado brasileiro, batendo a marca de 13,7% do PIB.
Seis dos 10 maiores salários do país são do funcionalismo público
A faixa do funcionalismo público, conhecida como elite, está entre as dez categorias profissionais de maiores salários do Brasil. Juízes, procuradores, promotores, e até donos de cartório, os quais possuem concessão pública, fazem parte desta faixa.
Estas informações são frutos de um ranking cuja base de dados foi o relatório “Grandes Números”, divulgado pela Receita Federal que, por sua vez, utilizou as declarações do IRPF de 2015. O pesquisador responsável pelo resultado foi José Roberto Afonso (IBGE/FGV).
Encabeçando a lista das funções públicas mais bem pagas do Brasil, está o dono de cartório. Na verdade, a atividade flutua entre os setores público e privado, mas foi considerada como parte das funções estatais.
De acordo com dados colhidos das declarações IRPF de 2015 (dados não foram atualizados), o rendimento anual da categoria é de R$1,1 milhão. Um detalhe é que, uma faixa ainda mais rica da categoria, cerca de 9.400 donos de cartório, acumularam, somados, aproximadamente R$11 bilhões no período.
Ocupando o segundo, terceiro, quarto, sexto, sétimo e oitavo lugares na lista estão as carreiras típicas do funcionalismo público:
- Promotores* e procuradores* do Ministério Público possuem uma renda média anual de quase R$530 mil.
- Juízes* e outros integrantes dos tribunais de contas*, cerca de R$512 mil.
- Diplomatas, R$332 mil anuais.
*essas funções recebem cerca de seis vezes mais que a média dos declarantes de IR do Brasil.
Dentre as dez funções mais bem pagas do país, três são do setor privado; ocupando o quinto lugar estão os médicos, com rendimento médio anual de R$305 mil; a 9ª posição ficou om os pilotos de avião, com rendimento médio anual de R$253 mil e a 10ª posição está ocupada pelos atletas, com rendimento médio anual de R$219 mil.
O pesquisador frisou que a razão da ausência de uma categoria que figura entre as mais bem pagas, as dos empresários e executivos de alto escalão, é que parte dos ganhos da função enquadra-se como rendimento não tributável, como lucros e dividendos. A pesquisa divulgou que mais de 700 mil integrantes da categoria chegam a ganhar R$ 214 bilhões que são isentos. Os outros recebem como pessoa jurídica e, por isso, as funções que compõem a categoria ficaram com o 30º lugar da lista, com um ganho médio anual de R$138 mil. Afonso ainda ressalvou que presidentes de empresas multinacionais, donos de empresas menores e até o profissional contratado como empresa (que forma o cenário da “pejotização”), estão inclusos na categoria acima. Só que os últimos citados não são bancados com o dinheiro do contribuinte. Essa é a grande diferença.
(Fontes : Agência Câmara, Agência Senado, Politize, Qual concurso, Reuters, BBC, CNN e G1)
Custo Avaré
Não é só em nível federal ou estadual que o funcionalismo custa caro ao contribuinte, sem o devido retorno. Em Avaré, ano passado foram quase 50 milhões de reais para pagamento de servidores e comissionados (são cerca de 2.800). Só este ano, o custo é de 20 milhões.
O Legislativo é ainda pior; custa quase 7 milhões ao ano e pelos protestos registrados em julho, tem deixado a desejar. Boa parte da população está insatisfeita com os rumos do Legislativo atual, principalmente depois de atos considerados autoritários por parte da mesa diretora e especialmente do presidente Flávio Zandoná (Cidadania), que alterou o regimento interno, sem consulta popular, reduzindo a participação de munícipes nas sessões ou dificultando o acesso. Esse, contudo, é apenas um dos exemplos de atitudes que tem desagrado parte da população.
Uma pesquisa feita pelo in Foco no Portal da Transparência da Câmara mostra que desde janeiro deste ano, o Legislativo recebe 563 mil reais para pagar as despesas, ou seja, mais de 3 milhões só num semestre. Boa parte desse valor é usado no pagamento de salários – algo em torno de 250 a 290 mil reais por mês. Cerca de 86 mil referem-se ao pagamento dos subsídios dos vereadores e o restante, ao pagamento de salários de servidores.
É gritante a diferença salarial entre os servidores do Legislativo e do Executivo. Enquanto um assessor, por exemplo, ganha na prefeitura cerca de 2 mil reais, no Legislativo cargo semelhante ganha quase 4 mil. Cargos de chefia que no Executivo variam de 1,7 a 3 mil reais – no Legislativo os chefes de departamento ganham 7,6 mil reais. Entretanto, sem dúvida alguma o maior salário é da diretora da Câmara , Adria de Paula, que passa de 11 mil reais (valor bruto) – o dobro de um diretor de unidade escolar. Um enfermeiro, por exemplo, da rede municipal ganha pouco mais de 3 mil reais para se ter uma ideia. Até mesmo vereadores e procurador ganham menos que a diretora.
As vantagens de ser do Legislativo vão além do salário. Os funcionários tem plano odontológico e de saúde . O contrato firmado com a Unimed é de 150 mil reais por um ano. Mensalmente só em planos de saúde são quase 10 mil reais bancados com dinheiro público – mesmo quando nem médico havia no PS. De INSS o contribuinte paga cerca de 18 mil reais, além de mais de 33 mil ao sistema de previdência municipal (Avareprev). Agora, vá ao Legislativo para ser atendido(a)…
