O governo de São Paulo abriu nesta quinta-feira (15) uma consulta pública para que a sociedade avalie e comente a futura organização da Sabesp, caso a companhia seja privatizada, como deseja o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre os documentos disponíveis para consulta está a minuta, ou seja, um esboço do contrato entre uma possível Sabesp privatizada e os municípios onde ela atua.
Pela proposta, o acordo seria firmado em um contrato único, com 375 municípios paulistas, que se reuniriam em conselho.
Os documentos preveem um investimento de R$ 68 bilhões até 2029, com foco na universalização da água e esgoto.
Até 2060, o governo paulista fala em R$ 260 bilhões em investimentos. A população poderá opinar sobre esse documento nos próximos 30 dias, até 15 de março.
O plano de investimentos só para a capital é de R$ 19 bilhões até 2029, visando a universalização. E R$ 84,1 bilhões até 2060, o triplo do atual plano de investimento para a cidade até 2040.
Também estão abertos à consulta pública o plano de investimentos individualizado dos municípios. O cálculo sobre a previsão de investimentos foi feito a partir de estudos prévios da Sabesp e do governo do estado sobre saneamento. Segundo o governo paulista, também houve contribuições feitas por cada município ao longo dos últimos meses para a elaboração dos documentos.
Há ainda planos regionais de saneamento. Os documentos mostram como municípios diferentes compartilharão a mesma estrutura (estações de tratamento de água, de esgoto, entre outras). A ideia, segundo o governo paulista, é otimizar recursos levando em conta as bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.
Outro documento que está aberto à consulta é o regimento interno da Urae-1, uma espécie de conselho entre governo do estado, municípios e a sociedade civil que, segundo os planos de Tarcísio, passará a tomar decisões unificadas sobre saneamento no estado, caso a Sabesp seja mesmo privatizada.
A população pode contribuir com o projeto pelo site: https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/contribuicoes
O governo paulista ainda não anunciou qual deverá ser o tamanho da sua participação numa eventual Sabesp privatizada. Hoje o estado tem 50,3% da empresa, o que lhe confere controle sobre a companhia. O plano de Tarcísio é baixar essa parcela, permitindo que uma outra empresa, ou conjunto de empresas, possam assumir o controle da Sabesp.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval para que o governo paulista avançasse em seu plano de privatizar a principal estatal do estado. Na ocasião, deputados de oposição alegaram que o rito de votação foi acelerado e que municípios tendem a perder poder de gestão no setor do saneamento.
Fonte g1
