A renovação do mandato na presidência da FREA (Fundação Regional Educacional de Avaré) está sendo questionada por alguns alunos e servidores da tradicional instituição de ensino superior da cidade.
Por meio de decreto, o prefeito Roberto de Araujo (PL) decidiu reconduzir Edson Gabriel da Silva, o “Edinho”, ao cargo máximo da fundação. O ato atropela o resultado de um processo de consulta interna e acende a revolta dos estudantes, que convivem com salas inundadas, laboratórios defasados e abandono estrutural.
O estopim da indignação está nos números e na gritante diferença de qualificação entre os candidatos, segundo os estudantes. Embora o presidente seja nomeado diretamente pelo chefe do Executivo, funcionários e professores participam de uma campanha e uma votação interna. O candidato Luiz Carlos Alves Junior, professor da instituição com um extenso currículo acadêmico que inclui pós-graduação, mestrado e doutorado, obteve o apoio esmagador de 73 votos. Já Edinho, que possui apenas uma graduação antiga e nenhuma especialização posterior na área educacional, foi rejeitado pela maioria, obtendo apenas 22 votos.
Mesmo sendo o menos votado e o menos qualificado tecnicamente, de acordo com os universitários, para gerir uma autarquia de educação, Edinho foi nomeado ontem (10) do prefeito.
Para os alunos, a decisão política de manter a atual gestão soa como uma afronta à realidade que enfrentam diariamente. Um estudante do último ano do curso de Educação Física, por exemplo, relata o estado de penúria estrutural do prédio após quatro anos sob o comando do atual presidente: “Hoje mesmo estava chovendo dentro da sala de aula. O piso de madeira range, a biblioteca está totalmente desatualizada, sem livros novos. A nossa sala de musculação, essencial para o nosso curso, está abandonada, com aparelhos antigos e estofados rasgados. Em quatro anos, esse presidente não fez nada, quase nunca aparece na FREA e a maioria não quer ele lá. Como o prefeito decreta a permanência de alguém assim?”
Os acadêmicos questionam o critério de se ignorar a meritocracia e a democracia interna em uma instituição cuja missão principal deveria ser, justamente, o desenvolvimento científico e educacional.
A insatisfação dos alunos ganha um eco ainda mais pesado e reflexivo no depoimento do ex-professor Emerson Rossetti, publicado recentemente em suas redes sociais e citado pelos estudantes em seus relatos. Em um texto fortemente crítico e sem meias-palavras, Rossetti traçou o perfil do que chama de “degeneração moral das instituições públicas comprometidas com o apadrinhamento”, embora não tenha citado nomes.
Apontando o debate que frequentemente ganha as páginas do in Foco, o ex-professor analisou o perfil de gestores que usam a máquina pública como “reduto de salvação” por não sobreviverem às exigências do mercado privado.
“O mau funcionário desse segmento é de fácil reconhecimento: não tem transparência, é incapaz de apresentar um plano de metas porque não sabe construí-lo e, se alguém pedir o planejamento, vai desconversar”, escreveu Rossetti.
O docente subiu o tom ao classificar a permanência de figuras ineficientes por meio de conchavos políticos: “ Quem é competente gera efeitos positivos, quem não é, transfere para o patrimônio público todo o despreparo e a imperícia”.
Contas rejeitadas
A fundação tem tido vários apontamentos e ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares suas contas referentes ao exercício de 2024. A decisão do ano passado destaca uma série de problemas financeiros e administrativos persistentes na fundação.
Entre os principais motivos para a desaprovação, o TCESP apontou o expressivo déficit de R$ 4.605.100,65 na execução orçamentária de 2024, equivalente a 54,98% das receitas do período. Além disso, o passivo financeiro da FREA registrou um aumento de 23,66%, passando de R$ 7.011.678,26 em 31/12/2023 para R$ 8.670.740,38 em 2024. A dívida de longo prazo também cresceu, atingindo R$ 17.349.261,02.
O relatório da fiscalização, corroborado pela decisão do Tribunal, evidenciou diversas falhas recorrentes, muitas delas já apontadas em exercícios anteriores e que levaram à desaprovação das contas da FREA desde 2020:
- Falta de acessibilidade no prédio da Frea, exigindo reformas;
- Déficits recorrentes e superestimativa de receita em 24,34%;
- Não recolhimento de contribuições previdenciárias e do IRRF, com dívida de R$ 1.163.775,26;
- Inconsistências na Dívida Ativa e ausência de protestos extrajudiciais para cobrança;
- Despesas de capital majoritariamente destinadas à amortização de dívidas, e não às atividades principais;
- Falta de regulamentos de pessoal e compras, além de falhas na transparência e no controle interno.
Em matéria veiculada no Voz do Vale, a Frea contestou os apontamentos da Fiscalização do TCE, argumentando que a previsão orçamentária foi baseada em arrecadação de mensalidades e repasses municipais, sem desequilíbrio intencional. A entidade destacou esforços para recuperar R$ 1,6 milhão de uma dívida ativa de R$ 2,68 milhões renegociada, além de 194 ações judiciais em 2024 para cobrança de R$ 1.074.117,15. A Frea justificou o não recolhimento do IRRF e encargos sociais por dificuldades financeiras e um passivo herdado, negando desvios de finalidade nas despesas com pessoal.
Segundo o orçamento deste ano, a fundação precisará este ano de um aporte suplementar da Prefeitura de Avaré de cerca de R$ 4,18 milhões para cobrir o déficit.
O espaço segue aberto para que a Prefeitura Municipal de Avaré e a presidência da FREA justifiquem os critérios técnicos adotados para a referida nomeação e se há um plano emergencial para conter as graves deficiências físicas apontadas pelos estudantes.
