Vereadores da Câmara Municipal de Avaré foram convocados para uma sessão extraordinária que será realizada amanhã, sexta-feira, dia 12 de junho, às 15h45. A pauta do dia é a votação, em caráter de “urgência urgentíssima”, do Projeto de Lei que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 673.200,00 para a realização da 1ª Festa Junina de Avaré.
O que chama a atenção no trâmite político e administrativo, além do valor, é o cronograma: a liberação da verba, que o governo municipal diz ser federal, será votada pelos vereadores em caráter emergencial após o evento já ter começado. A festa teve sua abertura oficial nesta quinta-feira, dia 11 de junho, coincidindo com a data em que o projeto de lei substitutivo e o parecer jurídico foram protocolados no Legislativo.
O Projeto de Lei (que recebeu um substitutivo para a inclusão formal do Convênio nº 999977/2026 com o Ministério do Turismo) trata do remanejamento de verbas decorrentes de excesso de arrecadação federal. O valor global do plano de trabalho é de R$ 680.000,00, sendo R$ 673.200,00 de repasse da União e R$ 6.800,00 de contrapartida dos cofres municipais.
De acordo com o plano de aplicação detalhado no processo, o montante é integralmente destinado à contratação de quatro atrações artísticas de renome nacional que se apresentam no Recinto de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (EMAPA). Os valores detalhados de cada show técnico são:
- Mariana Fagundes (Show na quinta-feira, 11/06): R$ 200.000,00
- Thaeme & Thiago (Show na sexta-feira, 12/06): R$ 290.000,00
- May & Karen (Show no sábado, 13/06): R$ 100.000,00
- Lucca & Mateus (Show no domingo, 14/06): R$ 90.000,00
Todos os shows do evento, que tem entrada gratuita para a população, possuem previsão de início às 21h00 e duração estipulada de 1h30.
A prefeitura justificou a necessidade do crédito adicional pelo fato de o convênio federal ter sido assinado no decorrer deste ano, não estando previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada no fim do ano passado. No processo, o Secretário Municipal de Turismo, Claudinei Cardoso Borges, justificou que o evento é uma estratégia importante para movimentar a economia local e fomentar o comércio, a rede hoteleira e o setor de serviços, com uma expectativa de atrair até 24 mil pessoas e gerar um impacto financeiro de R$ 1,5 milhão na cidade.
O Departamento de Convênios também inseriu uma nota técnica explicando que o extrato bancário correspondente não foi anexado inicialmente porque a conta vinculada da Caixa Econômica Federal seria aberta em momento posterior, seguindo os trâmites do Ministério do Turismo. A Assessoria Jurídica da Câmara deu parecer favorável à tramitação.
O fato de a Câmara votar a aprovação orçamentária de um evento cujo primeiro show (da artista Mariana Fagundes) já terá ocorrido na noite anterior levanta discussões nos bastidores políticos sobre o planejamento do cronograma da administração e a habitual correria com prazos enviados ao Legislativo.
A reportagem do in Foco acompanhará a votação extraordinária amanhã a partir das 15h45 e trará o posicionamento dos parlamentares sobre a aprovação da matéria.
A prefeitura não divulgou até o momento por que o tradicional Arraiá do Nhô Musa, evento beneficente, não é citado nas divulgações.
