O vereador Luiz Claudio da Costa (Podemos) usou a tribuna legislativa na sessão de segunda (16) para abordar vários temas, entre eles a polêmica suspensão dos servidos da ASPEQ – Associação Paulista de Equoterapia na Emapa de Avaré. “Não tem nada de fake não”, disse ele numa alusão ao vídeo feito pelo prefeito Roberto Araujo (PL) em resposta à matéria veiculada no in Foco – embora não citasse o jornal – afirmando ser fake.
“A água bateu no pescoço, aí faz reunião na prefeitura; parece que funciona só sob pressão”, protestou o vereador, afirmando que a entidade já teria autorização para funcionar.
Costa se referia à reunião que o prefeito fez na tarde desta segunda (16) com a presidente da entidade, Sandra Regina de Goes e na qual autorizou a permanência da entidade, enviando para isso, projeto de regularização ao legislativo.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura informou que o projeto de equoterapia atualmente em funcionamento no recinto da EMAPA “está operando de forma irregular, sem a devida autorização legislativa exigida para o uso de espaço público”.
A nota destaca que Araujo, como gestor público, tem a obrigação legal de tomar medidas que garantam a legalidade e a segurança de todas as atividades desenvolvidas no município, mesmo que, em alguns casos, isso vá contra a sua vontade pessoal. “Reforçamos que qualquer atividade envolvendo crianças, animais e atendimento terapêutico exige responsabilidade redobrada. Em caso de acidente, a ausência de regulamentação compromete a segurança jurídica, afinal estamos falando de vidas”, enfatiza.
A presidente da entidade confirmou ao in Foco a reunião envolvendo a ASPEQ. “Muito obrigado pelo seu trabalho; foi fundamental para que tudo isso se tornasse realidade e a verdade sempre prevalece, nós estávamos com toda a documentação em dia ou não teria sido aprovado de um dia para o outro”, enfatizou.
No vídeo da reunião, Sandra agradece publicamente ao prefeito e ao vereador Pedro Fusco que intermediou a situação. A maioria dos vereadores já prometeu aprovar o projeto e assim, a entidade continuará seu trabalho em sua atual sede.
Entenda o caso
A questão da ASPEQ veio à tona depois que da presidente da entidade, Sandra Regina de Goes, procurou a redação do in Foco, desesperada com a ameaça de ter que encerrar o projeto, após ter sido notificada pelo secretário de Fiscalização de Posturas Municipais, Flávio Denardi, para que o imóvel fosse desocupado em 7 dias. A alegação é de que o governo anterior teria autorizado o uso provisório do espaço.
O espaço usado pela associação fica na extinta Cavalaria, na rua Atílio Silvestre, 417 e foi cedido pelo governo Jô Silvestre para o desenvolvimento dos projetos de equoterapia, que é bastante utilizada no acompanhamento e tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros problemas cognitivos e motores. Vale lembrar que o atual prefeito era líder de Silvestre na Câmara.
Sandra afirmou que o atual prefeito, Roberto Araujo, durante o lançamento oficial da entidade ano passado, teria prometido manter a concessão do uso do espaço que foi reformado com recursos próprios e vem sendo custeado de forma independente.
A presidente da entidade confirmou que o governo anterior autorizou o uso temporário porque não podia fazer concessão em ano eleitoral, mas sabia que era importante ceder o espaço provisoriamente até que em 2025 o novo gestor fizesse a concessão por lei municipal.
Sem saber como dar continuidade aos atendimentos, a presidente da ASPEQ afirmou na matéria anterior que tem uma imensa lista de espera e que já teria conseguido 200 mil reais em emendas.
A questão foi encaminhada à secretaria de Comunicação, mas não houve retorno; ao invés disso, o prefeito postou em suas redes sociais um vídeo afirmando – mais uma vez – que seria fake news a matéria veiculada pelo in Foco, sobre a desocupação do prédio usado pela ASPEQ – Associação Paulista de Equoterapia na Emapa de Avaré, como forma de desacreditar o jornal (sem citar o jornal, claro).
Em resposta ao vídeo, a presidente da entidade reafirmou que o projeto não está irregular e que vem tentando contatar o prefeito há vários meses para falar sobre o assunto e pedir formalmente a autorização de uso.
Agora, com o fim da polêmica, a entidade poderá dar continuidade aos seus atendimentos a cerca de 28 crianças, adolescente e adultos com diversas síndromes e transtornos neurológicos no município.
