Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas infelizmente não há muito o que comemorar considerando que a violência contra a mulher vem aumentando a cada dia e Avaré não fica fora das estatísticas.

Em “homenagem” à data, veiculamos essa matéria que foi capa recente do in Foco.

“Talvez fosse seu primeiro Dia dos Namorados sozinha, ou quem sabe trabalharia normalmente e iria para casa descansar. Talvez ficasse com a família ou com amigas. Mas ela, infelizmente, não teve chance de escolher. A enfermeira Márcia de Fátima Meira, de 40 anos, lamentavelmente foi morta a facadas pelo ex-marido em Avaré na tarde do dia 27 de maio – mais uma morte que causou extrema comoção, um luto coletivo.

Nós podemos escolher lembrar o quanto sua brutal morte deixou a cidade abalada com mais um feminicídio e deixar registrada na história a indignação e tristeza pelo assassinato de mais uma mulher.

Márcia foi atacada dentro de um posto de saúde onde trabalhava, sem nenhuma chance de defesa. Seu ex-marido, um fisioterapeuta de 40 anos, a esfaqueou brutalmente após entrar repentinamente na sala em que ela atendia, ainda durante o expediente. No local, além de outros agentes de saúde, havia pacientes e crianças aguardando atendimento. Vídeos registraram momentos de terror que se seguiram ao esfaqueamento, e presentes descreveram a cena como de extrema violência.

Segundo informações da ocorrência policial, o casal estava separado há cerca de 20 dias, após 20 anos de união e uma filha. De acordo com testemunhas, o ex-marido tinha ido pelo menos duas vezes ao local de trabalho da vítima para tentar contato depois que ela pediu a separação.

Na data do crime, ele entrou na sala onde a ex-mulher atendia, trancou a porta e, após uma discussão, a vítima gritou por socorro. Em seguida, o agressor abriu a porta, e um funcionário encontrou a mulher caída no chão, com ferimentos na região do abdômen. Foram mais de dez facadas, a maioria no abdômen; ela chegou a ser socorrida e foi submetida a uma cirurgia de emergência, mas acabou falecendo na madrugada seguinte. O autor, também de 40 anos, permaneceu no local do crime e continua preso.

 

O cenário do feminicídio em Avaré e no Brasil

Infelizmente, Márcia é mais uma vítima nas estatísticas que não param de crescer, tanto em nível nacional quanto regional. Há pouco mais de um ano, outra mulher, também em Avaré, foi assassinada a facadas. Na época, o assunto foi tema de capa do in Foco, o que agora – infelizmente – volta a se repetir.

Nessa edição do ano passado, um dos tópicos da reportagem causou estranheza: apesar dos diversos crimes que deixaram a população revoltada, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) afirmou – inusitadamente – que não houve nenhum registro de feminicídio na cidade desde 2017.

” (…) Após uma revisão dos registros de boletins de ocorrência de 2020 a 2023, constatou-se a ausência de casos de feminicídio consumado nesse intervalo. O último registro de feminicídio em Avaré data de 03/08/2017 (BO 3585/2017 – Delegacia Seccional de Avaré – Plantão)”, diz o comunicado do departamento de Comunicação da Polícia Civil.

“Em 01/10/2021, foi registrado um homicídio simples de uma mulher, cuja autoria ainda permanece desconhecida (BO 2801/2021 – Delegacia Seccional de Avaré – Plantão). A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) esclareceu a autoria de um caso de homicídio de uma mulher em 2022, cujo corpo foi encontrado em um loteamento da cidade. As informações acima foram repassadas pelo Dr. Marco Aurélio, da DDM”, finalizava o documento. Somente Taquarituba e Sarutaiá teriam registrado feminicídios.

O balanço da época trouxe ainda a informação de que, em 2023, embora não tenha havido nenhum feminicídio, foram registrados 223 boletins de ocorrência relacionados à lesão corporal no contexto da violência doméstica, abrangendo mulheres, crianças e adolescentes. O balanço não especifica o crime de estupro, que teve em média 3 casos por mês em 2022 em Avaré, de acordo com informações da própria DDM.

 

Casos de destaque

 

Caso Yandra

Um dos casos citados como investigado como suicídio e posteriormente como suposto feminicídio é o da jovem Yandra Nitsche Prestes, de 25 anos, que foi encontrada morta por sua mãe no banheiro da casa dela, em Avaré, aparentemente enforcada em fevereiro do ano passado.

Yandra vinha sofrendo em um relacionamento abusivo com outro jovem, e dois dias antes da morte, na madrugada do dia 17 de fevereiro de 2024, registrou boletim de ocorrência por agressão. Era madrugada de sexta-feira. Contudo, infelizmente, o exame de corpo de delito só foi marcado para a segunda-feira, 19, data em que ela lamentavelmente foi encontrada morta. Tudo isso porque o IML (Instituto Médico Legal) responsável pelo exame não funciona aos finais de semana.

Entretanto, uma das polêmicas que fez com que o caso sensibilizasse toda a população foi o fato de o laudo necroscópico da morte não citar as marcas da agressão de dois dias antes. A família obviamente contestou o laudo, mas somente após uma grande mobilização popular veio um laudo complementar confirmando as marcas de agressão da vítima.

“Sobre o exame pericial do médico legista, o IML nos encaminhou um novo laudo necroscópico, complementar ao primeiro, fazendo menção aos ferimentos externos que Yandra apresentava”, disse o delegado da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) da época, Marco Aurélio Gonçalves Gomes, em entrevista ao in Foco. O caso não foi esclarecido até agora e está sob segredo de justiça.

Absurdamente, o caso foi arquivado por uma promotora – um tapa na cara de todas as mulheres.

 

Acássia e outros casos

Praticamente um mês após a morte de Yandra, outro crime comoveu a cidade ano passado: o assassinato a sangue frio de Acássia Luiza Ferreira, de 34 anos. Ela foi brutalmente morta a facadas em frente ao filho de 2 anos, também em Avaré, pelo ex-companheiro, que friamente deixou o corpo na calçada. Ela chegou a ser socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos. O motivo do crime seria porque ele não teria aceitado o fim do relacionamento. Segundo familiares da vítima, Acássia vinha sofrendo um relacionamento abusivo e, apesar das brigas constantes motivadas principalmente quando ele bebia, a vítima não teria registrado boletim de ocorrência.

O assassinato da jovem Jennifer Eduarda da Cruz Blimblem, de 18 anos, encontrada morta em Avaré em 2021, continua até hoje sem culpado após muitas investigações. “Durante a investigação foram esgotadas todas as diligências, exames periciais (inclusive DNA) e demais providências cabíveis para determinar a autoria, bem como demais detalhes do caso. Então permanece em aberto até novas informações”, disse o investigador chefe da Delegacia Seccional de Avaré, Alexandre Aurani, na época.

Segundo a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o exame para identificar se houve abuso sexual contra a vítima – encontrada morta após ficar seis dias desaparecida – foi prejudicado pelo fato de o corpo ter sido encontrado em avançado estado de decomposição, o que invalidou a perícia técnica. O corpo de Jennifer foi encontrado no dia 30 de setembro de 2021, sem roupa e às margens de uma estrada na área rural da cidade. A identidade dela só foi confirmada em 2 de outubro. O caso foi registrado como homicídio.

Em 2022, outro crime similar também chocou Avaré. O corpo de outra jovem, de 18 anos, foi encontrado na obra de um empreendimento por um homem que operava uma máquina escavadeira. Era Allexandra Alves de Oliveira, que na época estava desaparecida há 12 dias.

Neste caso, felizmente o suspeito foi preso. O homem de 40 anos a matou estrangulada, segundo a polícia. Ele foi indiciado por feminicídio e estupro, mas já tinha cumprido 19 anos de pena por homicídio. Estava em liberdade há apenas 5 meses.

 

Estatísticas e definições de Feminicídio

O “último” feminicídio até então contabilizado pela DDM de Avaré se refere ao crime cometido por um homem de 33 anos, que matou a tiros a ex-namorada, uma analista contábil de 37 anos, na época. A vítima foi assassinada na frente do próprio filho, de quatro anos. Depois de cometer o assassinato, o rapaz, que trabalhava em uma cooperativa agrícola, foi encontrado morto em sua casa pela Polícia Militar.

Apesar da morte de Acássia ano passado, dados recentes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Avaré mantêm zero feminicídios ano passado, mas revelam um cenário preocupante de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2024. O balanço de atendimentos, divulgado pela própria delegacia, aponta que as ocorrências de Lesão Corporal Dolosa e Ameaça somaram 121 casos, liderando as estatísticas de crimes registrados.

A Lesão Corporal Dolosa foi a ocorrência mais frequente, com 68 registros. Em seguida, as Ameaças representaram um volume significativo, com 53 casos. Somados, esses dois tipos de violência física e psicológica demonstram a persistência de um padrão de agressões no ambiente doméstico.

Outro dado que chama a atenção é o alto número de Inquéritos Policiais Instaurados, que atingiu a marca de 148. Esse montante sugere a complexidade e a necessidade de investigação aprofundada em muitos dos casos que chegam à DDM. A Violência Sexual, que engloba Estupro e Importunação Sexual, registrou 36 ocorrências, sublinhando a gravidade das agressões sofridas por mulheres na cidade.

A Delegacia de Defesa da Mulher de Avaré também concedeu ou requereu 71 Medidas Protetivas de Urgência, ferramentas essenciais para garantir a segurança das vítimas e afastar os agressores. Para a elucidação dos casos e o suporte às investigações, foram realizadas 287 Oitivas, que incluem depoimentos de vítimas, testemunhas e indiciados, demonstrando o empenho da equipe da DDM no enfrentamento da violência contra a mulher.

Com um total de 23 registros de Injúria, Calúnia e Difamação e 11 casos de Perseguição (Stalking), o panorama revela a diversidade de agressões psicológicas e de assédio que as mulheres enfrentam. Além disso, 7 casos de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência foram registrados, reforçando a necessidade de fiscalização e de conscientização sobre a gravidade dessas ordens judiciais.

Os números da DDM de Avaré reforçam a importância de políticas públicas eficazes, do trabalho contínuo da polícia e do apoio da sociedade civil para combater a violência contra a mulher e garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

 

 

 

Dados globais

Uma mulher ou menina é morta a cada 10 minutos por seus parceiros ou outros membros da família.

No final do ano passado, o relatório Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família, da ONU Mulheres e do UNODC, revelou que o feminicídio — forma mais extrema de violência contra mulheres e meninas — continua sendo um problema generalizado em todo o mundo.

Globalmente, 85.000 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses homicídios, 60% — 51.000 — foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, ou seja, uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos.

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.

Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.

Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023.

Os dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, apontam ainda um aumento na violência não letal. Em 2023, foram registrados 177.086 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, alta de 22,7% em relação ao ano anterior. Desse total, uma em cada quatro vítimas tinha entre 0 e 14 anos.

Os tipos de violência variam conforme a idade das vítimas. Entre meninas de 0 a 9 anos, a negligência foi o principal tipo de violência (49,5%). De 10 a 14 anos, a violência sexual predominou, com 45,7% dos casos. A partir dos 15 até os 69 anos, a violência física foi a forma mais frequente de agressão. Já entre mulheres com 70 anos ou mais, a negligência voltou a ser o tipo de violência mais comum. Em todas as faixas etárias, os agressores são homens. Em 66,9% dos atendimentos, as vítimas relataram já ter sofrido violência doméstica anteriormente.

SP – O estado de São Paulo registrou um número recorde de feminicídios em 2024. De janeiro a novembro, foram 226 casos. Mesmo sem os dados de dezembro, já é o maior número de toda a série histórica, iniciada em 2015. O número representa um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e novembro de 2023, foram 195 casos.

Considerando somente a capital paulista, o número de feminicídios em 2024 também foi recorde. Entre janeiro e novembro, foram 48 casos — o maior número desde o início da série histórica. Na comparação com os 11 primeiros meses de 2023, quando 34 mulheres foram vítimas de feminicídio, o crescimento foi de 41%.

A coordenadora do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), Silvana Mariano, explica que o crescimento do índice tem duas razões: o aumento da violência contra a mulher em si e também uma classificação mais adequada desse tipo de crime por parte das autoridades policiais. “Nós encontramos sistematicamente, por exemplo, em notícias veiculadas pela imprensa, cenários de casos que são típicos de feminicídio e que as autoridades policiais ainda nomeavam como homicídio”, afirma a socióloga.

Isso vem melhorando paulatinamente, com as autoridades tendo melhor identificação de casos que são feminicídios, frisa Silvana. Ainda assim, a coordenadora do LESFEM diz que há subnotificação de casos de feminicídio. “É preciso capacitar as equipes e adequar os protocolos já existentes. Na medida que isso for acontecendo, os números ainda vão aumentar”, explica.

 

Pena de 12 a 30 anos de prisão

Os feminicídios passaram a ser contabilizados pela SSP em abril de 2015, um mês após a Lei do Feminicídio ter sido publicada. Essa lei federal considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Por se tratar de um homicídio qualificado, a pena do condenado varia de 12 a 30 anos de prisão. Só de janeiro a maio deste ano, o estado paulista registrou 95 feminicídios.

 

Feminicídios x Homicídios de Mulheres

A Lei nº 13.104, de 2015, tipificou o crime de feminicídio como o assassinato por razões da condição de sexo feminino. O texto considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é de 12 a 30 anos de prisão, podendo ser aumentada em caso de agravantes. No caso de um assassinato comum de uma mulher, o crime é classificado como homicídio. No caso de homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos.

 

Cinco fatos sobre o Feminicídio

As mortes de mulheres e meninas relacionadas ao gênero (feminicídio) são a manifestação mais brutal e extrema da violência contra mulheres e meninas. Definido como um assassinato intencional com motivação relacionada ao gênero, o feminicídio pode ser impulsionado por estereótipos de papéis de gênero, discriminação contra mulheres e meninas, relações desiguais de poder entre homens e mulheres ou normas sociais prejudiciais. Apesar de décadas de ativismo de organizações de direitos das mulheres, bem como da crescente conscientização e ação dos Estados-Membros, as evidências disponíveis mostram que o progresso na erradicação dessa violência tem sido profundamente inadequado.

Aqui estão 5 descobertas chave sobre esse crime:

             Mulheres e meninas têm mais chances de serem mortas por pessoas próximas a elas.

             O feminicídio é um problema universal.

             A verdadeira escala do feminicídio é provavelmente muito maior.

             Alguns grupos de mulheres e meninas enfrentam maior risco.

             O feminicídio pode e deve ser prevenido.

 

Descobertas Cruciais

Mulheres e meninas têm mais chances de serem mortas por pessoas próximas a elas

Em 2022, cerca de 48.800 mulheres e meninas em todo o mundo foram mortas por seus parceiros íntimos ou outros membros da família (incluindo pais, mães, tios e irmãos). Isso significa que, em média, mais de 133 mulheres ou meninas são assassinadas por dia por alguém da própria família. Parceiros íntimos atuais e antigos são de longe os principais autores de feminicídios, representando em média 55% de todos os assassinatos relacionados a parceiros íntimos e familiares.

2023 registrou o maior número de homicídios intencionais de mulheres, indicando que o mundo está falhando em impedir mortes que poderiam ser prevenidas por meio de intervenções precoces, policiamento e justiça sensíveis ao gênero e acesso a apoio e proteção centrados nas sobreviventes.

 

O feminicídio é um problema universal

Como todas as formas de violência de gênero contra mulheres e meninas, o feminicídio é um problema que afeta todos os países e territórios do mundo.

A verdadeira escala do feminicídio provavelmente é muito maior

Embora os números apresentados no relatório sejam alarmantemente altos, eles são apenas a ponta do iceberg. Muitas vítimas de feminicídio ainda não são contabilizadas: em cerca de quatro em cada dez assassinatos intencionais de mulheres e meninas, não há informações suficientes para identificá-los como assassinatos relacionados ao gênero, devido às variações nacionais nos registros e práticas de investigação da justiça criminal.

Em muitos casos, apenas os assassinatos cometidos por um parceiro íntimo ou familiar são contabilizados como feminicídios. Apesar disso, sabemos que assassinatos relacionados ao gênero ocorrem em muitos contextos além da esfera privada. Eles podem estar relacionados a estupros ou violência sexual por alguém desconhecido da vítima; vinculados a práticas prejudiciais como mutilação genital feminina ou os chamados crimes de honra; ser resultado de crimes de ódio relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero; ou conectados a conflitos armados, gangues, tráfico humano e outras formas de crime organizado.

Alguns grupos de mulheres e meninas enfrentam maior risco

Ainda há limitações significativas nos dados e informações sobre assassinatos relacionados ao gênero de certos grupos de mulheres e meninas. Mulheres com perfil público, incluindo aquelas na política, defensoras dos direitos humanos e jornalistas, são frequentemente alvos de atos intencionais de violência, tanto online quanto offline, alguns levando a assassinatos.

 

O feminicídio pode e deve ser prevenido

Assassinatos relacionados ao gênero e outras formas de violência contra mulheres e meninas não são inevitáveis. Eles podem e devem ser prevenidos por meio de iniciativas de prevenção primária focadas em transformar normas sociais prejudiciais e engajar comunidades e sociedades inteiras para criar uma tolerância zero à violência contra mulheres. Intervenção precoce e avaliação de risco, acesso a apoio e proteção centrados nas sobreviventes, bem como serviços de policiamento e justiça sensíveis ao gênero, são fundamentais para acabar com os assassinatos de mulheres e meninas relacionados ao gênero.

 

Como explicar esse crescimento?

A Lei do Feminicídio completou dez anos este ano e, apesar dela, esses crimes vêm aumentando nos últimos anos. Como explicar este “fenômeno”? É importante frisar que, ao contrário dos homicídios em geral, cujas motivações são as mais variadas, os feminicídios têm sempre o mesmo cerne: a desigualdade de gênero.

Esta desigualdade, que está presente nas relações sociais, é baseada na crença de que as mulheres são subalternas aos homens e que suas vontades são menos relevantes. A violência de gênero reflete a radicalização desta crença que, muitas vezes, transforma as mulheres em objetos e “propriedade” de seus parceiros. Os casos de feminicídio estampados nos jornais quase que diariamente mostram como a iniciativa de romper com um relacionamento indesejado resulta, com frequência, em morte ou ameaça por parte do parceiro que não aceita o fim da relação.

O aumento dos feminicídios pode ser explicado por diversos fatores. O primeiro deles é a falta de investimento em políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e à proteção de mulheres vítimas.

Os dados públicos indicam que houve um desfinanciamento desta área durante o governo Bolsonaro, que cortou em 90% a verba para políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O baixo investimento se reflete também na pouca fiscalização das medidas protetivas garantidas pelo sistema de justiça brasileiro, o que contribui para que casos de violência doméstica evoluam para feminicídios. Não é incomum que vítimas de feminicídio já tivessem obtido medidas protetivas que, sem a devida fiscalização, se tornaram inefetivas.

Outro fator relevante é a grande quantidade de armas nas mãos da população civil. A presença de uma arma em um ambiente doméstico aumenta o risco de vida de mulheres, sobretudo daquelas que já se encontram em um ciclo de violência doméstica.

 

Perfil dos agressores e o ciclo da Violência

Identificar um agressor de mulher não é tarefa simples. Em geral, este criminoso não tem características aparentes como a arma em punho de um assaltante. Em muitos casos, sequer possui antecedentes criminais. Então, como se prevenir? Especialistas e pessoas que lidam com o tema diariamente ajudam a traçar um perfil destes homens. Além disso, o modo como os agressores se comportam é parte fundamental para a identificação. Muitas vezes são os chamados “cidadãos comuns”.

De acordo com a delegada Fernanda Fernandes, que atua diariamente no combate a este tipo de crime na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, “até as pessoas que convivem com o agressor não acreditam que ele tenha praticado esse tipo de delito”. “A gente tem como padrão de agressor de violência doméstica uma pessoa que trabalha, tem uma vida social, é primário e de bons antecedentes. Na maioria dos casos, a gente tem esse padrão de agressor de uma ‘pessoa normal'”, explica.

O psicólogo Paulo Patrocínio ressalta que a violência se apresenta de formas diferentes e não apenas através da forma física, que é de conhecimento mais comum. São elas: física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Patrocínio explica que a violência contra a mulher acontece através de um ciclo vicioso, normalmente. Segundo ele, os relacionamentos passam por três etapas que se repetem constantemente. E a violência pode ser interrompida de duas maneiras: com a interrupção da relação ou com o feminicídio.

“O ciclo da violência começa na ‘tensão’. Quando um casal perde o diálogo, começam as humilhações, provocações e ofensas. Em determinado momento, essa tensão perde o controle e acontece a explosão, que acaba gerando a violência. Nesse segundo estágio, acontecem sexo forçado, tapas, socos. Logo depois, há um rompimento em alguns casos. A mulher vai buscar os direitos dela garantidos por lei”, diz o psicólogo.

“No terceiro estágio, é o intervalo chamado ‘lua de mel’. O homem entende que perdeu a mulher e tenta reconquistá-la. Pede desculpa, faz juras de amor, dá presentes, faz promessas, em uma intensidade muito grande. Ele não quer dar tempo para que ela possa refletir sobre o assunto. Depois de juntos novamente, ele não se vê correspondido e volta a entrar no estágio da tensão”, completa.

De acordo com os especialistas, casais que passaram por episódios de violência compartilharam de um relacionamento abusivo. A vítima, na maioria dos casos, só identificou as “irregularidades” do relacionamento depois que as agressões aconteceram.

Para evitar episódios de desgaste emocional e até mesmo de violência física, o especialista Paulo Cesar Conceição listou cinco pontos de atitudes abusivas nos relacionamentos (veja lista abaixo). Caso a mulher identifique a presença de um ou mais fatores, deve ficar alerta.

Cinco comportamentos que identificam um possível agressor

• Interferir no modo de vestir da companheira;
• Hábito de controlar as redes sociais dela;
• Humilhar e ter o costume de xingar a companheira;
• Possessividade: ele determina sempre o que o casal vai fazer;
• Interferir nas relações sociais.

 

(Fontes: Agência Brasil, ONU Mulheres, G1, CNN e Reuters)