A nova empresa que deve assumir a distribuição e abastecimento da merenda escolar em Avaré, a Konserv, foi condenada em 2022 por intoxicar cerca de 40 crianças entre 10 e 13 anos na Escola Estadual Condomínio Vargem Grande II, em Parelheiros, zona sul de São Paulo. A ação foi movida pela mãe de um dos alunos. O fato ocorreu em 2013, mas apenas em novembro de 2022 veio a sentença.
Segundo o processo, após análises laboratoriais microbiológicos efetuadas em uma torta de frango (alimento ingerido pelas crianças na Escola) foi constatado que as crianças foram intoxicadas pela bactéria Bacillus Cereus em número elevado alimento impróprio para o consumo humano; a bactéria estava na torta fornecida pela prestadora de serviços, na época, a Konserv.
O juiz João Mário Estevam da Silva condenou o Estado e a empresa a pagarem 6 mil reais de indenização (a vítima pedia cem mil à época).
A empresa faz parte de um grupo, cuja maior especialidade é em limpeza em prédios e em domicílios e segundo o portal Jusbrasil possuiria mais de 500 processos.
Também em outubro de 2023, a empresa Prontserv (que faz parte do grupo) foi denunciada pela Procuradoria Geral do Estado – Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral – GEAC, já que outra pessoa jurídica, a Konserv (também do grupo) teria sido utilizada para obtenção de novo contrato em condições mais vantajosas às existentes no contrato já celebrado.
“(…) o propósito da PRONTSERV, que já era contratada da Administração e se negou à formalização de aditivo de prorrogação contratual, era a obtenção de novo contrato, em caráter emergencial, em condições mais vantajosas à empresa, contudo mais onerosas à Administração Pública, em relação às existentes no contrato já celebrado. Uma vez ciente da impossibilidade de ser contratada diretamente, se valeu da KONSERV, enquanto pessoa jurídica interposta, para atingir seu desiderato (…)Uma vez ciente da impossibilidade de ser contratada diretamente se valeu da KONSERV, enquanto pessoa jurídica interposta, para atingir seu desiderato”, dizem os procuradores.
Relembre
A polêmica da merenda escolar em Avaré marcou a quinta-feira, 14, já que centenas de alunos das redes municipal e estadual ficaram sem alimentação depois que a empresa até então responsável, a Sólida Nutrição, retirou todos os alimentos das escolas após ter tido ser contrato rescindindo – segundo a prefeitura pela péssima qualidade, depois que até plástico teria sido encontrado na comida dos estudantes.
A Sólida foi contratada em janeiro deste ano por 90 dias de contrato pelo secretário da Educação, César Augusto de Oliveira, com dispensa de licitação, por mais de R$ 5,8 milhões. Em maio, foi publicada no semanário oficial do município a prorrogação do contrato por mais um trimestre pelo valor global de R$ 5.898.526,00 sendo valor mensal/unitário R$ 8,91 por aluno diário.
De acordo com o contrato, cada refeição deveria contar com arroz, feijão, verdura, legumes e carne, sempre acompanhado de nutricionista e dentro dos mais rígidos padrões de qualidade.
Dados da Educação Municipal de Avaré, mostram que em 2025 foram matriculados 8.400 alunos na rede municipal de ensino, sendo, 3.304 na Educação Infantil, 4.726 no Ensino Fundamental I, 215 no EJA (fundamental) e 155 na Educação Especial. Avaré tem 52 unidades escolares municipais. Devido a um convênio entre prefeitura e estado através do PNAE, a rede estadual também está inserida no contrato. Estão inscritos 6.297 alunos, sendo 3.592 no Ensino Fundamental II integral, 2.254, no Ensino Médio Integral, 232 na ETEC Integral e 219 na ETEC regular.
A empresa, teria segundo o portal Jusbrasil, mais de 80 processos.
