O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência () de Avaré, presidido por Wilson dos Santos Valério, está lidando com um obstáculo preocupante: a falta de disponibilidade e, até mesmo, de interesse de seus membros em cumprir tarefas essenciais à fiscalização e atuação do órgão.
Apesar de ser regido pela Lei nº 1.682, de 28 de março de 2013, que define claramente suas atribuições, o presidente Wilson Valério relatou ao in Foco que o conselho tem encontrado dificuldade em mobilizar seus integrantes para realizar tarefas consideradas simples, como vistorias e visitas de fiscalização, determinadas por lei.
O presidente destaca que o CMDPD possui comissões permanentes e temporárias com membros já designados, como por exemplo:
- Página do Instagram: sob responsabilidade da vice-presidente.
- Comissão de Vistorias pela cidade: composta por 3 conselheiros.
- Comissão de Dotação Orçamentária: composta por 3 conselheiras.
- Comissão Temporária pela Adequação do Regimento: composta por 3 conselheiros.
Todas as comissões são acompanhadas pelo próprio presidente Wilson Valério. Contudo, mesmo com o anúncio de novas vistorias ou levantamentos em reuniões, a disponibilidade dos conselheiros tem sido baixa, sobrecarregando aqueles que já estão em suas comissões e ferindo o princípio de que o conselho é um espaço para a participação de todos.
Fiscalização e a regra da Transparência
A situação é crítica, especialmente quando há demandas externas. “Temos que vistoriar em vários locais a pedido da Promotoria, e nosso regimento diz que para haver transparência tem que ser uma comissão de no mínimo três conselheiros,” explica Wilson Valério.
O presidente lamenta que, sendo o conselho composto por 33 membros, entre titulares e suplentes, seja tão difícil conseguir mobilizar apenas mais dois conselheiros, já que ele próprio estará na comissão.
“Isso é lamentável para um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde os conselheiros deveriam ser ativos e participativos conforme sua lei de criação,” desabafa o presidente.
O tema será colocado em pauta na próxima reunião para que os conselheiros se manifestem sobre a dificuldade e, assim, seja encontrada uma solução que promova maior ativação e participação de todos.
Apesar das dificuldades internas, o CMDPD continua em ação em defesa dos direitos da pessoa com deficiência em Avaré e recentemente realizou uma vistoria no Terminal Rodoviário – a pedido da Promotoria – confirmando diversas falhas de acessibilidade, incluindo pisos podotáteis incompletos, banheiros inacessíveis e a placa do estacionamento desgastada.
À Câmara Municipal, o conselho enviou ofício ao presidente solicitando reparos no local destinado a pessoas cadeirantes (estrutura de madeira apodrecendo), destinação adequada de vagas para pessoas com deficiência e disponibilidade de intérprete de Libras nas sessões.
Em resposta ao ofício, o presidente da Câmara Municipal informou que providências estão sendo tomadas em relação às demandas apresentadas pelo Conselho.
Fotos da vistoria no Terminal Rodoviário
