Um grave e detalhado relato de perseguição administrativa, desrespeito ao Estatuto do Servidor Público Municipal e violação de direitos de uma criança com deficiência veio à tona, envolvendo a servidora Tânia Fidêncio e a secretaria da Educação de Avaré.
Em um documento que enviou a redação do in Foco e foi encaminhado – segundo ela – às repartições responsáveis, a mãe denuncia uma série de ações que, supostamente, configurariam abuso de autoridade e causaram profundo sofrimento ao seu filho, aluno da rede municipal com diagnóstico de TDAH e Transtorno Opositor Desafiador (TOD), e em investigação para Transtorno do Espectro Autista (TEA).Os eventos se desenrolaram a partir de 17 de setembro, marcados por uma desavença em sala de aula que culminou em uma intervenção da mãe.
O estopim da crise, relata ela, ocorreu no dia 17 de setembro de 2025. Após uma desavença na sala, o filho de Tânia, foi levado à direção da escola Maria Pierina. A mãe conta que a vice-diretora, a professora e a escriturária teriam se exaltado e gritado com a criança.
“Precisei intervir imediatamente, priorizando a segurança e o bem-estar dele,” afirma Tânia no relato, destacando que os transtornos psicológicos do filho eram de pleno conhecimento dos profissionais da escola. “Não sou conivente com o comportamento dele… mas não justifica 3 adultos da educação agredirem verbalmente uma criança com os transtornos que sabem que meu filho tem,” desabafa a mãe, que acompanha o filho com psicólogo, psiquiatra e neurologista.
Nos dias seguintes, 18 e 19 de setembro, a situação se agravou. Tânia foi notificada pela vice-diretora Alexandra sobre a transferência imediata de seu filho, que teria sido uma “ordem direta do secretário César,” sem qualquer comunicação prévia ou justificativa justa.
Pior, a escola teria impedido o aluno de frequentar as aulas nos dias 18 e 19 de setembro, alegando “ordem da Secretaria”, o que, segundo a mãe, configurou uma retirada do direito à educação do filho.
Devido à gravidade e arbitrariedade da medida, que comprometeu o acompanhamento terapêutico da criança, Tânia acionou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A assistente social, Michele, notificou a juíza responsável sobre a transferência.
A tentativa de diálogo de Tânia com o secretário César Augusto de Oliveira, solicitada no dia 19 de setembro, teria sido marcada por atitudes “rudes e intimidadoras”. Segundo o relato, ele teria se apresentado como advogado e afirmado que “o Ministério Público apenas reafirmaria o que ele dissesse.”
A mãe afirma que seus direitos de acesso a documentos foram negados, e que o Secretário se recusou a fornecer cópias de relatórios da escola, alegando que “só liberaria o que fosse conveniente a ele.” Além disso, Tânia denuncia ter sofrido coação, com acusações infundadas de que “atrapalha a escola” e “intimida funcionários.”
Ela também denunciou sua transferência, comunicada em 9 de outubro de 2025. Tânia alega que essa transferência viola o Capítulo 7 do Estatuto do Servidor Público Municipal, que proíbe mudanças de pasta durante o estágio probatório. A decisão, que ela classifica como “ilegal”, teria sido tomada em contradição à própria fala do Secretário, que teria garantido sua permanência na escola.
A mudança de trabalho impacta diretamente a rotina do filho com necessidades especiais. Com um salário de R$ 1.474,00, a mãe arca com gastos mensais de medicação e cuida sozinha da logística de terapias ocupacionais, todas agendadas após as 15h30, fora de seu horário de trabalho.
“Essa mudança prejudicou profundamente sua rotina, seu psicológico e o meu, causando instabilidade emocional em toda a família,” diz a mãe, que não possui rede de apoio.
Apuração
Diante dos fatos, Tânia solicitou às repartições pertinentes a apuração da conduta do Secretário e demais envolvidos por perseguição administrativa e transferência indevida; o resguardo do Direito de permanecer na pasta da Educação e a manutenção de seu horário de trabalho para garantir o cuidado e as terapias de seu filho, conforme previsto pelo Estatuto do Servidor e pelo ECA, além da adoção de Medidas de Proteção para Diogo, assegurando sua permanência em um ambiente escolar adequado às suas necessidades.
A mãe finaliza com um apelo: “Meu único e maior objetivo é proteger meu filho, garantindo a ele um ambiente seguro, acolhedor e estável, conforme preveem a Constituição Federal, o ECA e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.”
A reportagem ouvirá a secretaria de Educação do município.
