Produtores rurais de Avaré relataram ao in Foco, perdas significativas de alimentos frescos devido ao atraso da Prefeitura em realizar a chamada pública para a aquisição de hortifrútis destinados à merenda escolar. O descompasso entre a produção local e a demanda municipal está gerando prejuízos, em um momento crucial para o fortalecimento da agricultura familiar.
A Lei Federal que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece que parte dos recursos deve ser destinada à compra de produtos da agricultura familiar. Recentemente, essa obrigação foi ampliada: a nova Lei n.º 15.226/2025 aumentou de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do PNAE que devem ser usados para comprar alimentos diretamente dos agricultores familiares.
O objetivo da legislação, sancionada em 2025, é claro: fortalecer a economia rural, garantir renda aos produtores locais e levar alimentos mais frescos e saudáveis para as escolas. A lei ainda determina prioridade de compra para grupos como assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas, e grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar.
Chamada tardia
Apesar da urgência e da colheita em andamento, o Edital de Chamada Pública N° 002/2025 da secretaria Municipal de Educação só foi lançado recentemente. O prazo final para a apresentação da documentação e do Projeto de Venda é o dia 03 de novembro de 2025.
Conforme o relato dos produtores, este cronograma tardio significa que poucos conseguirão se beneficiar do programa a tempo, agravando as perdas de colheitas que já estavam prontas para o consumo.
A Chamada Pública, fundamentada na Lei n° 11.947/2009 e resoluções do FNDE, visa a aquisição de hortifrútis para atender as EMEBS e CEIS de Avaré. O limite individual de venda por Agricultor Familiar é de R$ 40.000,00 por ano e por entidade executora.
Os produtores locais alertam para a necessidade de maior agilidade no processo. O atraso na chamada pública não apenas prejudica a economia rural de Avaré, mas também compromete a meta de oferecer o melhor da produção local para as crianças da rede escolar.
