O Ministério Público de Avaré deu prosseguimento à representação protocolada pelo munícipe Salatiel de Freitas, que aponta omissão grave no saneamento e na manutenção das vias públicas da cidade. A informação foi confirmada nesta quarta, 17, pelo próprio denunciante.
O Ministério Público (MP) acatou formalmente a representação que denuncia a violação contínua de direitos difusos e coletivos no município. O documento, elaborado pelo munícipe, questiona a atuação da SABESP e da Prefeitura Municipal, apontando um cenário de degradação urbana que coloca em risco a saúde e a segurança da população.
Com o acolhimento, o MP passa a analisar a abertura de inquérito civil para investigar a responsabilidade das partes e compelir os órgãos públicos e a concessionária a resolverem problemas que se arrastam há meses.
A denúncia descreve um quadro generalizado de abandono em bairros como Vila Martins, Jardim Paraíso e loteamentos na região da represa. Segundo a representação, muitas das crateras que hoje impedem o tráfego seguro foram abertas pela própria SABESP para manutenção de redes, mas nunca foram devidamente fechadas.
“Estamos pedindo o mínimo do mínimo. A prefeitura, sendo acionada, tem que se pronunciar e cobrar a concessionária”, afirmou Freitas em vídeo que circula nas redes sociais.
A peça jurídica destaca um “jogo de empurra-empurra” administrativo: enquanto a SABESP alega que a recomposição asfáltica cabe ao município, a Prefeitura se omite da fiscalização, deixando motoristas, ciclistas e pedestres expostos a acidentes e danos materiais.
Esgoto na Avenida Paulo Araújo Novaes
Um dos pontos mais graves detalhados na denúncia — e agora sob análise do MP — é o vazamento recorrente de esgoto sanitário na Avenida Paulo Araújo Novaes, nas proximidades do McDonald’s.
Por ser uma área de intenso fluxo de turistas e moradores, o esgoto a céu aberto é classificado como um grave risco à saúde pública. O mau cheiro e a proliferação de vetores de doenças no local configuram, segundo o texto, uma afronta direta à dignidade humana e aos artigos 196 e 225 da Constituição Federal.
Próximos Passos
Com o acatamento da denúncia, o Ministério Público poderá: instaurar Inquérito Civil para apurar as responsabilidades, expedir Recomendações para que a SABESP realize reparos imediatos sob pena de multa, propor Ação Civil Pública contra o Município e a concessionária e investigar Improbidade Administrativa, caso fique comprovado que a omissão da prefeitura foi deliberada ou negligente em relação ao contrato de concessão.
A população agora aguarda as notificações oficiais para que a prefeitura e a SABESP se manifestem perante a justiça.
