O Legislativo de Avaré retoma suas atividades oficiais na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro às 19h00, após o término do recesso parlamentar. No entanto, o clima de retorno não será apenas de formalidades. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, os vereadores são obrigados a levar a plenário, já nesta primeira sessão, o recebimento do pedido de instalação de uma Comissão Processante visando a cassação do mandato do vereador e atual presidente, Samuel Paes (PSD) feito pela munícipe Julianne Oliveira.
A expectativa nos bastidores políticos e entre a opinião pública é grande, uma vez que a leitura e a votação da admissibilidade da denúncia não podem ser adiadas por decisão da Mesa Diretora, devendo figurar como prioridade na Ordem do Dia.
Uma vez protocolada a denúncia por qualquer eleitor ou parlamentar, o presidente (ou seu substituto legal, caso o presidente seja o denunciado) deve submeter o texto à apreciação do plenário na primeira sessão subsequente.
Para que o processo de cassação seja oficialmente aberto e uma Comissão Processante (CP) seja formada, é necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Caso a denúncia seja aceita, são sorteados três vereadores para compor a comissão que conduzirá os trabalhos, coletas de provas e depoimentos nos meses seguintes.
O cenário político
A pressão sobre os parlamentares é grande. De um lado, aliados do governo e da atual Mesa Diretora tentam articular a rejeição do pedido para arquivar o caso ainda na largada, segundo informações extraoficiais. De outro, a oposição e setores da sociedade civil cobram a investigação por suposta quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade, após Paes retirar o munícipe Vinicius Berna à força do plenário – imagens que viralizaram em todo o país.
O munícipe protestava contra o absurdo aumento de mais de 80% dos salários dos vereadores para a próxima gestão, além de férias remuneradas e 13º salário.
Se os vereadores votarem pelo arquivamento, o caso é encerrado na esfera legislativa. Se optarem pela abertura, Samuel Paes poderá enfrentar meses de investigação que podem culminar na perda definitiva de seu mandato e de seus direitos políticos.
O pedido era para ter sido votado dia 9 de dezembro do ano passado numa sessão extraordinária; tanto que um suplente de Paes foi convocado e compareceu. Estranhamente, o assunto foi simplesmente ignorado apesar da revolta popular. A munícipe Julianne Oliveira, autora do pedido, protocolou depois oficio justificando a urgência da votação, mas até o momento isso também foi ignorado.
