O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI nº 001/2025), instaurada para investigar as irregularidades no fornecimento da merenda escolar em Avaré, foi apresentado com uma conclusão favorável à administração municipal. O documento, elaborado pelo relator Everton Machado (PL) e aprovado pela comissão, destaca que o episódio crítico de desabastecimento ocorrido em agosto de 2025 não passou de uma grave falha de comunicação interna.
O foco da investigação foi o dia 14 de agosto de 2025. Na ocasião, a empresa Sólida Nutrição, que prestava o serviço anteriormente, iniciou a retirada de mantimentos e equipamentos das unidades escolares logo após ser notificada da rescisão contratual. A transição abrupta para a nova empresa contratada emergencialmente gerou um vácuo logístico que pegou as escolas de surpresa.
No entanto, o relatório enfatiza que a alimentação dos alunos não foi interrompida graças à proatividade dos profissionais da educação. Diretores e professores utilizaram recursos próprios para adquirir alimentos e garantir o preparo das refeições, evitando que os estudantes ficassem desassistidos durante o período de transição, que durou apenas um dia. Contudo, o in Foco na época, registrou diversas reclamações de falta de merenda por conta do ocorrido.
De acordo com o relatório, o ponto central da defesa da legalidade dos atos reside na distinção entre erro administrativo e crime de responsabilidade. Segundo o relator, a situação foi fruto de um desencontro de informações sobre o momento exato da troca de empresas:
“Ocorreu um erro de comunicação quanto ao dia da transição, mas o serviço foi regularizado já no dia 15 de agosto”, aponta o texto do relatório.
A CPI concluiu que não houve dolo (intenção de causar dano) por parte dos gestores públicos, nem evidências de superfaturamento nas contratações emergenciais. O documento ressalta que a administração se viu obrigada a realizar a dispensa de licitação para evitar um mal maior — a fome dos alunos — diante de uma “emergência herdada” de gestões passadas.
Com a aprovação do relatório pelos membros Jairinho do Paineiras (Republicanos) e Adalgisa Ward (Podemos), a comissão recomendou o arquivamento do processo.
Apesar de afastar a tese de improbidade, a CPI deixou recomendações rigorosas ao Executivo para que o erro não se repita. Entre as sugestões estão a criação de um plano de contingência para serviços essenciais e o fortalecimento da fiscalização dos contratos, garantindo que a comunicação entre a Secretaria de Educação e as empresas prestadoras seja clara e transparente.
