Um movimento nacional em defesa da responsabilidade econômica no debate sobre a jornada de trabalho ganhou força nesta semana. Mais de 100 instituições do setor produtivo, incluindo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), divulgaram o “Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil”. Em âmbito local, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Avaré (ACIA) manifestou apoio ao documento, reforçando a necessidade de cautela para evitar o fechamento de postos de trabalho formais na região.
O manifesto surge em resposta às discussões em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1. Embora as entidades reconheçam a legitimidade do debate para a melhoria da qualidade de vida e saúde do trabalhador, o alerta central é para o risco de precarização do mercado e aumento da informalidade, caso a mudança ocorra sem ganhos reais de produtividade.
Os Quatro Pilares do Manifesto
As entidades propõem que qualquer alteração na jornada seja orientada por princípios técnicos:
- Preservação do Emprego Formal: Evitar que novos custos empurrem trabalhadores para a informalidade, que já atinge 40% da população ativa.
- Produtividade como Base: A redução de horas deve estar vinculada à inovação e qualificação, como ocorre em experiências internacionais bem-sucedidas.
- Diferenciação por Setor: Reconhecer que indústrias, comércio e serviços essenciais possuem realidades e turnos distintos, valorizando a negociação coletiva.
- Debate Técnico e Fora do Período Eleitoral: Garantir que a discussão seja pautada por dados e diálogo social, longe de pressões políticas momentâneas.
O documento destaca que setores como o varejo e transportes já enfrentam dificuldades crônicas no preenchimento de vagas. No setor industrial, o Mapa do Trabalho Industrial estima a necessidade de qualificar 14 milhões de pessoas até 2027. Para as associações, uma mudança abrupta e sem critérios técnicos poderia gerar um efeito cascata: aumento de custos de produção, repasse de preços ao consumidor (em itens básicos como alimentação e medicamentos) e, consequentemente, perda do poder de compra da população.
Voz Local
Ao apoiar o manifesto, a ACIA de Avaré alinha-se à visão de que a modernização é necessária, mas não pode ocorrer de forma que penalize o pequeno e médio empresário local. A defesa é por um caminho onde o trabalhador viva melhor sem que o emprego formal se torne escasso ou instável.
O documento já foi encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado, reforçando que o ordenamento jurídico brasileiro já possui, através da Reforma Trabalhista, instrumentos para ajustar escalas e turnos conforme as particularidades de cada atividade e região.
