A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade, na sessão plenária realizada na noite de ontem (18), o Projeto de Lei nº 19/2026 (enviado à sanção como Autógrafo nº 92/2026). A proposta, assinada pelo vereador Pedro Fusco (PSD), institui a implantação progressiva de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos da cidade.
O projeto de lei foi estruturado para atender, prioritariamente, às necessidades de acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoas com Deficiência (PCD) e indivíduos com disfunções sensoriais. O objetivo central é criar ambientes públicos adaptados que forneçam estímulos sensoriais controlados (ou a sua redução), permitindo que estes cidadãos alcancem o equilíbrio emocional e a autorregulação, garantindo a sua permanência segura em locais de lazer comunitário.
De acordo com o texto aprovado pela Casa de Leis, os novos espaços públicos inclusivos deverão seguir rigorosamente as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050) e serão dotados de equipamentos confeccionados com materiais seguros, atóxicos, sem quinas e instalados sobre superfícies macias para amortecer impactos.
A estimulação planejada deverá abranger diferentes sentidos humanos, dividindo-se em quatro pilares estruturais:
- Tato: Com a introdução de texturas variadas, caixas de areia e jardins táteis.
- Visão e Olfato: Através de iluminação suave controlada, elementos visuais acionados pelo vento e cultivo de flores e plantas aromáticas.
- Audição: Utilização de sinos de vento, fontes de água e instrumentos musicais de baixa intensidade sonora.
- Sistema Vestibular e Propriocepção: Instalação de redes, baloiços, trampolins adaptados e equipamentos que estimulem o equilíbrio e o movimento corporal.
Implantação gradual e parcerias privadas
Batizada oficialmente como Programa Municipal de Praças Inclusivas, a lei prevê que a instalação destes equipamentos ocorra de forma gradual pelo Poder Executivo. A prefeitura deverá dar prioridade aos parques e praças de maior circulação de pessoas ou localizados em regiões com maior procura de atendimento especializado a pessoas com TEA e PCD.
Para viabilizar a execução física e financeira do projeto sem sobrecarregar o erário de imediato, a lei autoriza explicitamente a Prefeitura de Avaré a firmar convénios e parcerias com instituições de ensino superior, empresas privadas, órgãos públicos e associações civis de apoio ao autismo para o desenvolvimento dos projetos e manutenção dos espaços.
