Uma verba federal de R$ 1,1 milhão enviada ao município de Fartura através de Emenda Pix, que deveria ter sido destinada a obras de infraestrutura, foi utilizada para custear shows sertanejos dois anos atrás. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem publicada pelo portal Metrópoles.
De acordo com as apurações, o montante pagou os cachês de três atrações da Exposição Feira Agropecuária de Fartura (Expofar), realizada em abril de 2024: Jorge & Mateus: R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar: R$ 344 mil e Clayton & Romário: R$ 240 mil
As contratações e os repasses ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Luciano Peres (PSDB), o “Luciano Filé”. A irregularidade e o desvio de finalidade foram constatados e denunciados pela atual administração, comandada pelo prefeito Marcão do Haras (PSD), que assumiu o Executivo após derrotar Filé nas urnas em 2024.
A verba em questão é fruto de indicação orçamentária do ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). Ainda em 2023, a Prefeitura de Fartura havia oficializado em lei a inclusão do recurso no orçamento municipal sob a rubrica específica de “obras e instalações”.
Além disso, relatórios enviados à plataforma Transferegov mostram que o recurso do ex-deputado foi creditado na mesma conta bancária que recebia emendas dos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP), no valor de R$ 500 mil, e Paulo Teixeira (PT-SP), de R$ 100 mil — ambas também voltadas a investimentos.
Em nota oficial, o ex-deputado Samuel Moreira declarou que jamais indicou emendas para o custeio de eventos ou shows musicais e defendeu que os fatos sejam rigorosamente apurados pelas autoridades competentes.
Notificação aos órgãos de controle
Diante do desvio de finalidade, a atual gestão de Fartura notificou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O MGI informou que a prestação de contas do município referente a esses recursos segue sem atestado de regularidade devido às graves inconsistências detectadas na aplicação da verba. O caso se soma à crescente fiscalização do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos órgãos de controle sobre a transparência e o rastreamento das chamadas “Emendas Pix” no país.
O uso das chamas “Emendas Pix” (transferências especiais) está sob forte escrutínio de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à exigência de maior transparência e rastreabilidade na destinação das verbas federais.
 

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