Não é novidade alguma que políticos e agentes públicos usam de meios judiciais para tentar intimidar jornalistas. Este tipo de procedimento tem sido bastante comum em Avaré e tem aumentado também nas esferas estadual e federal. O procedimento é bem simples; o agente público entra com processo por danos morais, alegando injúria e difamação, para justificar o ‘dano’.
Infelizmente este tipo de procedimento tende a aumentar principalmente em ano eleitoral. O elevado número de processos tem relação com o assédio judicial, termo que se refere à utilização do poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação.
Recentemente a Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo pediu ao STF, o fim do “assédio judicial” contra profissionais da imprensa. Na ação, a Abraji pede a Corte a restrição do uso dos “juizados especiais” como um dispositivo de violência contra jornalistas. “O abuso do direito de ação, nos casos de assédio judicial, além de fazer mau uso dos Juizados Especiais Cíveis, em regra tem a finalidade específica de inibir a atividade da imprensa ou cercear a liberdade de expressão”, diz trecho da ação.
Em Avaré, o caso mais recente é do jornalista Wilson Ogunhe que está sendo processado pelo presidente do Legislativo Flávio Zandoná (Cidadania) que quer 20 mil reais por “danos morais” por “críticas ácidas”.
“São reportagens que, mesmo não tendo como tema central a vida e/ou postura politica do vereador e presidente da Câmara, Flávio Zandoná, acaba por mencionar trechos acerca do referido tema, tal como a matéria do dia 05/03/2021 em que o tema da mesma refere-se à abertura de um possível processo licitatório para reforma do prédio do legislativo, porém, finaliza os requeridos o texto comentando acerca da postura politica do Autor, trazendo fatos já passados como as eleições municipais de 2020, numa latente tentativa de incutir na cabeça do cidadão que suas atitudes como presidente da câmara municipal fossem motivadas por suas convicções poIítico- partidárias, e não que esteja apenas cumprindo com o seu dever de chefe do legislativo”, diz um trecho da petição, no qual fica claro que Zandoná se incomoda pelo fato óbvio de que passou o mandato anterior como oposição ao governo de Jô Silvestre e agora é situação.
Estranhamente, o presidente do Legislativo quer processar o Jornal do Ogunhe, cujo site lamentavelmente não existe mais. “ O objetivo é de calar a minha boca”, diz o jornalista.
Outro jornalista que tem sido alvo de processos é Marcelo Ribeiro que fez uma matéria sobre o mesmo assunto nesta quinta. Ele foi demitido da emissora em que trabalhava por conta da pressão de agentes políticos e recebeu dois processos da vereadora e agora secretária Carla Flores (MDB), sendo um na esfera civil e outro no criminal. Nas denúncias, Flores alegou que o radialista teria proferidos palavras como “joselete” e “maçaneta” e que isso teria difamado ela. Porém, tanto na esfera civil como na criminal, o judiciário avareenses julgou as ações improcedentes.
Na sentença, o juiz Jair Antônio Pena Júnior destacou que o intuito da vereadora Carla Flores em impetrar a ação contra o radialista, foi com a finalidade de retaliação. “…Visto que é evidente a finalidade de retaliação e o intuito político da Querelante ao se valer da presente demanda penal, pois pretende intimidar a imprensa local, fazendo-a temerosa quanto ao exercício de seu mister – o que não se pode admitir”. Ainda para o juiz, a vereadora Carla Flores “deve sim explicações à população de todos os seus atos e omissões, podendo ter sua conduta funcional contestada, consoante determinam os princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.
Recentemente, a secretária de Cultura, Isabel Cardoso, também fez uma representação contra o radialista na delegacia de polícia alegando crime de homofobia pelo profissional ter colocado uma música folclórica de carnaval, denominada “Maria Sapatão”. O radialista lamentou o fato e afirmou que essa seria mais uma tentativa de retaliação e de intimidação, já que as críticas foram proferidas sobre a cobrança para o cancelamento do Carnaval no município, diante da alta dos casos de coronavírus e que nada teriam a ver com a sexualidade da secretária. Ele afirmou, ainda, que a denúncia é totalmente infundada e descabida. Em janeiro deste ano, a secretária chegou a fazer uma postagem de cunho pessoal envolvendo Ribeiro, numa clara tentativa de intimidação.
A jornalista Cida Koch, do in Foco, também foi processada pela diretora da Câmara Municipal, Ádria Luzia Ribeiro de Paula, que queria inicialmente que a Justiça proibisse a jornalista de publicar seu salário (mais de 10 mil reais e que está no Portal da Transparência), veiculado em matérias por conta da supostas gratificações irregulares que estaria recebendo. O pedido inicialmente foi negado, mas o processo por “danos morais” prosseguiu; nele, Ádria queria 20 mil reais sob a alegação de danos e abuso do direito de informação. Absurdamente, a diretora chegou a dizer que a jornalista estaria colocando sua integridade física em risco, ao divulgar seu salário.
A ação também foi julgada improcedente. Em sua sentença, o juiz Jair Antônio Pena Júnior destacou que as informações sobre o valor dos salários “constam dos sítios dos órgãos a que pertencem os servidores, sendo, pois, de domínio público, sendo autorizada a utilização das ditas informações, desde que não de modo abusivo” e que “a publicação pela parte requerida dos dados remuneratórios da autora não desbordam do uso regular das informações em questão”.
O salário da diretora não é apenas um dos maiores da Câmara Municipal, mas também é PÚBLICO – assim como de todos servidores comissionados ou não e estão no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA conforme Lei de Acesso à Informação. Portanto, qualquer pessoa pode ter acesso a estes dados.
O influenciador digital, Paulo Proença, constantemente vem sendo alvo de boletins de ocorrência. Em 2021, ele chegou ter o computador e seu celular apreendidos para averiguação, porém, a investigação não resultou em nenhuma denúncia contra ele.
Além deste assédio judicial, estes agentes públicos não respondem a questionamentos e não se posicionam como pessoas PÚBLICAS que são. Felizmente a Justiça em Avaré tem zelado pela liberdade de imprensa e de expressão lembrando a elas, que pessoas PÚBLICAS estão sujeitas a críticas dentro do permitido pela lei.
(Fontes parciais Voz do Vale e Conjur)
