A Câmara de Vereadores de Avaré convocou a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro está marcado para o dia 5 de novembro, uma quinta-feira, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo, e marca uma etapa decisiva antes que o texto final seja submetido à votação dos vereadores, prevista para ocorrer até o encerramento do período legislativo deste ano.
A audiência pública integra o processo de análise do Projeto de Lei nº 216/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. A proposta estima a receita e fixa a despesa de Avaré para o próximo ano em R$ 692.961.000,00 — um aumento em relação ao orçamento aprovado para 2026, que foi de R$ 649.587.000,00.
Distribuição dos Recursos
A LOA é o instrumento legal responsável por prever a arrecadação de impostos e taxas e definir como as verbas públicas serão aplicadas em serviços essenciais e obras de infraestrutura. Para 2027, as áreas com maior destinação de recursos na proposta orçamentária de Avaré incluem:
- Saúde: R$ 167,5 milhões
- Educação: R$ 165 milhões
- Previdência Social (Avareprev): R$ 77,7 milhões
- Serviços: R$ 48,8 milhões
- Meio Ambiente: R$ 28,8 milhões
- Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 26,3 milhões
Canais de Participação Popular e Transparência
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Casa de Leis busca garantir a transparência e incentivar o controle social, permitindo que os cidadãos apresentem demandas para bairros e regiões do município.
Os munícipes podem enviar propostas e questionamentos antes do evento por meio do canal “A VOZ DA POPULAÇÃO”, disponível na página oficial da Câmara. Durante a audiência presencial, também haverá espaço aberto para perguntas e sugestões diretas aos debatedores.
Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na internet, incluindo o site da Câmara, Facebook e YouTube. A íntegra do Projeto de Lei nº 216/2026 está acessível para consulta pública no sistema da Câmara Municipal.
