O início do ano fiscal em Avaré tem sido marcado por uma onda de indignação entre os moradores. O que deveria ser o recebimento de um carnê de imposto rotineiro transformou-se em um debate jurídico e social nas redes sociais. Entre as principais queixas, destacam-se a cobrança de taxas consideradas inconstitucionais, a bitributação de serviços e falhas logísticas na entrega dos boletos.
Um dos pontos de maior discórdia é a inclusão da Taxa de Proteção contra Desastres (frequentemente associada ao combate a incêndios). Juristas e munícipes, como o internauta Rodrigo Rodrigues, alertam que o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Recurso Extraordinário 643.247, já decidiu que municípios não podem instituir taxas para serviços de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros.
“O combate a incêndios é uma atividade de segurança pública, dever dos Estados e não dos Municípios. Além disso, por ser um serviço geral e indivisível, deve ser mantido pelos impostos já pagos, e não por uma taxa extra”, explicou Rodrigues em nossa enquete.
Em outra matéria recente, o in Foco já havia confirmado essa informação entrevistando vários juristas.
Outra reclamação recorrente diz respeito à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Moradores de bairros como Solemar, Estribo e Terras de São Marcos relatam situações surreais: proprietários de terrenos sem qualquer poste de energia ou iluminação na via estão recebendo cobranças que chegam a R$ 360,00.
Munícipes lembram que a taxa de iluminação já é descontada mensalmente na conta de energia.Em diversos loteamentos, a energia é gerada por placas solares ou de responsabilidade de cooperativas como a CERIPA, sem que a Prefeitura ofereça a infraestrutura correspondente.
Mesmo em bairros consolidados, como o Brabância, há relatos de ruas inteiras no escuro com lâmpadas queimadas há meses, apesar da cobrança ativa.
A entrega dos carnês físicos também é alvo de críticas. Muitos moradores ainda não receberam os boletos em casa e relatam dificuldades no atendimento presencial ou na emissão via site, ferramenta que nem todos dominam.
A Taxa de Coleta de Lixo também gerou espanto pela disparidade de valores. No bairro Brabância, moradores relataram variações inexplicáveis (ex: R$ 189,00 em uma residência e R$ 288,00 na casa ao lado), levantando suspeitas sobre os critérios de cálculo utilizados pela administração municipal.
Uma enquete realizada pelo in Foco refletiu o sentimento de abandono. Por fim, outra reclamação é o silêncio do governo com relação a todas estas reclamações. “Até agora ninguém do governo diz nada sobre o que está errado, mesmo com matérias e advogados falando a mesma coisa”, resume uma munícipe.
Orientação ao Cidadão
Para os munícipes que se sentirem lesados por cobranças indevidas ou valores discrepantes, a orientação de especialistas é:
- Protocolar Pedido de Revisão: Comparecer à Prefeitura para contestar o cálculo ou a incidência de taxas em locais sem o serviço prestado.
- Via Judicial: Em casos de taxas inconstitucionais (como a de bombeiros/desastres), o contribuinte pode buscar o Juizado Especial Cível.
O in Foco continuará acompanhando os desdobramentos e aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Avaré sobre as irregularidades apontadas pela população.
