O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) expediu um pedido de liminar para suspender a licitação de concessão de áreas públicas de preservação e pesquisa ambiental do interior do estado de São Paulo.
O edital, aberto em outubro, pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), permite a exploração comercial de unidades florestais por 15 anos, em Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Piraju, além das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina.
Conforme trecho do edital, a concessão permite a exploração comercial “visando manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais”.
Concessão
O edital de licitação prevê concessão de 15 anos das florestas estaduais de conservação dos municípios de Águas de Santa Bárbara, Angatuba e Piraju. Também são elencadas no processo licitatório as Estações Experimentais de Itirapina e Itapeva.
Áreas de preservação
Conforme publicação, 77,4 quilômetros, de unidades florestais e estações experimentais, serão concedidas. (veja abaixo, em números aproximados, a área de cada município).
Águas de Santa Bárbara: 11 quilômetros
Angatuba: 11 quilômetros
Itapeva: 18 quilômetros
Piraju: 6 quilômetros
Itirapina: 28 quilômetros
Desmatamento
A licitação permitirá uma “exploração predatória” das áreas, destacou o promotor do Meio Ambiente da Capital, Carlos Henrique Prestes Camargo.
Em nota divulgada à imprensa, a vice-presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), Helena Lutgens, alertou sobre a concessão. “Há um contrassenso, porque estas áreas são para experimentação, portanto são peças de pesquisa que serão entregues à iniciativa privada para fazer exploração econômica”.
Conforme pedido de liminar do Ministério Público, as áreas concedidas abrigam espécies ameaçadas de extinção.
“Evidente que a biodiversidade não tem como suportar que essa situação de pressão ecológica seja mantida por 15 anos, como consta no Edital”, argumenta o promotor na petição.
Segundo o ApqC, a floresta de Angatuba é habitat do mico-leão preto, espécie de primata considerado extinto por mais de 60 anos.
Outro lado
Em nota, o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado pela Justiça. E que o edital, discutido em audiência pública, segue a legislação vigente.
Reforçou, inclusive, que a concessão será feita em áreas específicas de produção, onde ocorre manejo de espécies exóticas, como Pinus e Eucalipto, que já são comercializadas pelo próprio Estado.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, as áreas de Proteção Permanente com vegetação nativa também deverão ser recuperadas e a permanência dos pesquisadores estão garantidas no edital, que também exclui os locais de experimentos florestais da Permissão.
O Estado reforçou ainda que as empresas responsáveis pelas áreas concedidas deverão ter um plano de controle de invasão de espécies, além de medidas ambientais para previnir incêndios e demais intercorrências.
(Com informações de g1 e MPSP)
